Enviada especial a Sergipe – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai enviar, nos próximos dias, o novo Marco Hídrico ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (27/10). Integrantes do governo federal preparam os detalhes finais da proposta neste momento.
Rogério Marinho disse à reportagem que o Marco Hídrico dará segurança jurídica e previsibilidade para atração de dinheiro da iniciativa privada.
“Esse é mais um esforço de proporcionar segurança hídrica às regiões mais deprimidas do semiárido. O Marco Hídrico permitirá que obras estruturantes para impulsionar a indústria e a agricultura irrigada possam ser feitas com aporte de capital privado”, apontou o ministro.
Segundo ele, a iniciativa também vai definir as regras para medidas como o reuso de água, transporte e prioridade das outorgas. “Com as regras claras do jogo, vamos dar um grande impulso no processo de integração e segurança hídrica no país”, afirmou Marinho.
O Marco Hídrico é um projeto de lei que reúne novas normas sobre a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Uma das novidades é a criação da cessão onerosa, que permitirá a realocação negociada da água. Ou seja, em vez de o governo emitir novas outorgas, quem já tem direito de explorar bacias poderá negociar o uso com quem não tem.
Segundo o governo federal, a medida será útil na época das secas, porque haverá uso racional e compartilhado das bacias.
“O novo instrumento de gestão de recursos hídricos possibilitará que os usuários outorgados, de forma espontânea e temporária, cedam parte ou a totalidade de sua outorga de direito de uso de recursos hídricos para outro usuário da mesma bacia que necessite manter uma vazão constante em seu empreendimento, mesmo em período de escassez hídrica”, resumiu o Ministério do Desenvolvimento Regional em documento técnico obtido pelo Metrópoles.
Concessão
O novo Marco Hídrico também estabelece que entidades privadas poderão exercer funções de fiscalização por meio de concessão. O objetivo, de acordo com o MDR, é liberar o poder público “para focar na formulação de políticas públicas voltadas ao setor hídrico”.
O projeto de lei propõe que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos passe a aprovar os Planos de Recursos Hídricos de bacias de rios de domínio da União. Atualmente, os planos são aprovados pelos Comitês de Bacias Federais. Se a mudança for aprovada, os colegiados terão atuação de caráter consultivo.
O Marco Hídrico organiza a exploração e a prestação do serviço hídrico, delimitando os deveres do titular e das entidades reguladoras, os direitos e obrigações de proestador de serviço hídrico e de usuário, a política tarifária, os regimes de concessão, permissão e autorização de serviços hídricos e as sanções. Segundo o MDR, a iniciativa “estabelece um modelo sustentável que favorecerá a ampliação de investimentos, atrairá a participação privada e contribuirá para que a expansão de ativos de indraesturtura hídrica seja suficiente frentes às demandas nacionais”.
As novidades do Marco Hídrico integram uma série de medidas do Ministério do Desenvolvimento Regional anunciadas nos últimos dias e que são diretamente relacionadas à melhoria do abastecimento hídrico e o desenvolvimento econômico em áreas do semiárido brasileiro.
O MDR encerra, nesta quarta-feira (27/10), a Jornada das Águas. A iniciativa do ministério percorreu os estados banhados pelo Rio São Francisco, saindo da nascente história, em Minas Gerais, e encerrando a jornada em Sergipe.
Em Sergipe, Rogério Marinho apresentou o projeto da obra do Canal do Xingó. A intervenção levará abastecimento regular de água para mais de 2 milhões de pessoas, em Sergipe e na Bahia.
