ABRE
Não é só a distância que separa Santos, no litoral paulista, e Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA). Há um abismo entre as duas cidades, que estão em lados opostos em termos de qualidade de vida. Uma apostou nos investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto e hoje é considerada uma das melhores cidades para morar no País. A outra conseguiu fazer muito pouco nessa área e tem graves problemas sociais. Em Ananindeua, apenas 2% da população tem esgoto, o que lhe dá o título de cidade com pior saneamento do País.
Um dos objetivos do novo marco regulatório do setor do saneamento básico, aprovado em junho, é reduzir essas disparidades no Brasil, atraindo grandes investidores para melhorar o desenvolvimento econômico e humano das regiões. Além dos ganhos na área da saúde, a maior cobertura dos serviços de água e esgoto é capaz de dar impulso à economia local, com impacto sobre produtividade, renda e valorização imobiliária das cidades.
“O saneamento básico é a infraestrutura mais transversal na cidade, uma vez que os serviços ajudam em várias frentes, começando pela redução das doenças e dos gastos em saúde. Essa melhoria na saúde ajuda em ganhos na educação e na produtividade do trabalho, valor dos imóveis e turismo”, afirma o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.
Segundo ele, investimento em saneamento gera, também, empregos e boa parte da renda desses trabalhadores acaba ficando no município. “Movimenta desde o mercadinho e a padaria, até escritórios, imóveis e impostos que alimentam os cofres públicos.”
Exemplo disso, pode ser verificado entre Ananindeua e Santos, que têm população semelhante. O salário médio do trabalhador santista é quase o dobro do de Ananindeua: 3,4 salários mínimos ante 1,9 salário da cidade paraense. O PIB per capita, que mede a riqueza da população, é três vezes maior: R$ 51.829,99 na cidade paulista ante R$ 13.523,96 no município do Pará.
Na área da saúde, a falta de saneamento tem impacto devastador para a população. Em Ananindeua, cujos índices de saneamento são ruins, são 2,7 internações por mil habitantes devido à diarreia; em Santos esse número é de apenas 0,1. “O mais importante do novo marco de saneamento é o impacto sobre a saúde da população, o aprendizado das crianças – quem aprende vivendo doente? – e os enormes custos que impõe ao SUS (Sistema Único de Saúde) e INSS, por conta de internações e afastamentos do trabalho”, afirma o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak.
SANTOS
Localizada no litoral de São Paulo, a cidade de Santos já foi eleita algumas vezes a melhor grande cidade para morar no Brasil. Com 432 mil habitantes, o município tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que a média nacional: de 0,840, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cidades e países com IDH superior a 0,8 têm desenvolvimento humano considerado alto.
Um dos motivos para a melhora da qualidade de vida da população local é a universalização dos serviços de água e esgoto de Santos, o que garantiu o título de cidade com melhor saneamento do País neste ano pelo Instituto Trata Brasil.
Entre 2015 e 2020, a posição de Santos no ranking de saneamento básico do País oscilou entre o 12.º e o 1.º lugar. No ranking deste ano, o município, chegou pela primeira vez ao topo das 100 maiores cidades do País.
Em 2015, Santos já estava com quase todos os serviços universalizados. Cerca de 99% da população era atendida com água potável e 98,5%, com coleta de esgoto. Esses indicadores chegaram a 100% neste ano. Apesar da pequena diferença, o resultado pode ser visto nos números do setor de saúde.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Santos, houve queda no número de casos de doenças virais (relacionadas ao saneamento básico), entre 2017 e 2019, registrados na rede municipal de saúde. Os casos de hepatite aguda tipo A caíram de 10 para 3 no ano passado. O de rotavírus recuou de 5 casos para zero.
Além disso, a cidade tem um dos índices mais baixos de internação por diarréia no País. Segundo dados do IBGE, para cada mil habitantes, há apenas 0,1 internação por esse tipo de sintoma. “O reflexo do saneamento básico é evidente na qualidade de vida da população, que fica menos sujeita a doenças virais”, diz o prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa.
A empresa sempre explorou os serviços na cidade sem uma contrapartida. A diferença é que agora criamos algumas vinculações claras.”
Segundo ele, a melhoria nesse setor também traz implicações positivas para a economia do município e para o turismo. Hoje o salário médio dos trabalhadores formais de Santos é de 3,4 salários mínimos. O de Ananindeua, que tem o pior saneamento do País, é de apenas 1,9 salário mínimo.
Barbosa conta que em 2015 a cidade fechou um contrato de 30 anos com a estatal Sabesp. O acordo, diz ele, trouxe algumas contrapartidas para a população, como um volume de investimento de R$ 1 bilhão em novas estações de tratamento, obras de drenagem, regularização de áreas e estações elevatórias.
“A empresa sempre explorou os serviços na cidade sem uma contrapartida. A diferença é que agora criamos algumas vinculações claras”, diz Barbosa. Ele destaca que as obras que estão sendo tocadas acabam melhorando a renda para a população local. “Isso sem contar na valorização imobiliária que o saneamento básico provoca nas áreas atendidas pelos serviços.”
ANANINDEUA
No Norte do Brasil, ao lado da capital paraense, Belém, está Ananindeua – a cidade que neste ano ficou em último lugar na qualidade do saneamento básico para sua população, segundo o Instituto Trata Brasil. Ali, as condições são precárias: 68% da população de 530 mil habitantes não tem água encanada e 98% não tem esgoto.
A família do jardineiro José Meireles, de 45 anos, conhece bem os efeitos colaterais da falta de infraestrutura. No lugar onde mora há dois anos, as ruas de terra são esburacadas. A casa, feita de madeira e alvenaria, é cercada de lama e mato e, quando chove, é inundada.
“Estar em meio ao esgoto, temer a chuva, passar por meio de lixo é uma realidade que vivo desde menino. Uma vez parei no posto de saúde com falta de ar, dor na cabeça, vômito e sonolência. Era meningite, e a médica disse que era da água, que não é encanada”, contou o jardineiro.
O município, que não tem planejamento urbano, apesar de ter um Plano Diretor aprovado em 2006 que prevê uma política de desenvolvimento, é cercado de córregos que viraram, ao longo dos anos, valas a céu aberto. As ruas, na sua maior parte, são esburacadas. Sem lixeiras, sacos com todo tipo de resíduos ficam espalhados ao longo das calçadas.
ANTIGO LIXÃO VIRA COMUNIDADE
“Quando chove vamos para o fundo. Já até nos acostumamos”, contou o autônomo, que chegou a ser internado por causa de uma infecção intestinal. “Fiquei no hospital uns três dias, sentia fortes dores”, comentou o trabalhador, que atualmente vive apenas c
om a renda do auxílio emergencial. Conviver com a falta de saneamento é a maior preocupação de Jhonckeisson Silva, de 27 anos, que está desempregado.
Ele tem dois filhos, de 4 anos e de seis meses, e teme a permanência das crianças no local. “Não posso comprar água mineral. Um garrafão custa R$ 5, não temos dinheiro para isso. Aqui no bairro os pequenos têm de conviver com rato, cobra, lixo”, diz.
“Não posso comprar água mineral para as crianças. Um garrafão custa R$ 5, não temos dinheiro. Aqui no bairro os pequenos têm de conviver com rato, cobra, lixo.”
Dados do Instituto Trata Brasil apontam que, entre 2007 e 2015, o município gastou pelo menos R$ 19,5 milhões cuidando da saúde de moradores que sofreram com doenças relacionadas à falta de saneamento. No mesmo período, foram internadas 3.713 pessoas com sintomas de dengue, que teve 1.979 casos notificados. Também foram notificados 59 casos de leptospirose na cidade. As internações pela doença custaram R$ 44.446,29. A cada 100 mil habitantes, 830 são internados por causa de diarreia por ano em Ananindeua.
A prefeitura de Ananindeua foi procurada pela reportagem do Estado, mas até o fechamento desta reportagem a assessoria de imprensa não deu nenhuma resposta sobre o que pretende fazer para mudar o atual cenário da cidade.
INVESTIMENTOS
Setor com maior perspectiva de investimento e potencial para ajudar na retomada econômica do Brasil, o saneamento básico enfrenta seu primeiro teste desde a aprovação do novo marco regulatório, em junho. Quatro leilões de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP), marcados para setembro, vão medir o apetite dos investidores em negócios que levarão à universalização dos serviços de água e esgoto no País.
Hoje 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável – números que refletem a falta de prioridade que o setor teve nos últimos anos e explicam a proliferação de epidemias, como dengue e zika, além de doenças gastrointestinais no País. Esses indicadores colocam o País em posição pior que Iraque, Jordânia e Marrocos.
Para mudar esse cenário, o setor terá de receber entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em novos investimentos. Pelas novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, a universalização dos serviços terá de ocorrer até 2033, o que significaria alcançar a meta de 99% da população com acesso à água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto. Ou seja, em 13 anos, o setor teria de receber entre R$ 38 bilhões e R$ 53 bilhões por ano de investimento.
O pontapé para mudar essa situação começará no mês que vem com a concessão dos serviços da região metropolitana de Maceió (R$ 2,6 bilhões de investimentos); PPP de Cariacica, no Espírito Santo (R$ 580 milhões); PPP Sanesul, em Mato Grosso do Sul (R$ 3,8 bilhões); e a PPP de dessalinização de Fortaleza (R$ 500 milhões). Esses projetos, na avaliação de especialistas, serão um termômetro do interesse dos investidores – que vivem hoje num cenário de grandes transformações do ponto de vista social e ambiental.
“Pelas informações que temos, há uma grande movimentação no mercado, seja pela concessão de Alagoas ou pela Cedae (RJ), que ainda não tem data para o leilão”, afirma Cleverson Aroeira da Silva, superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A instituição está tendo papel fundamental na modelagem dos projetos a serem licitados. Hoje o banco tem, em carteira, R$ 50 bilhões em projetos, envolvendo oito Estados brasileiros, e está em conversas com outros três para iniciar estudos.
Com a aprovação do novo marco regulatório, empresas de outros setores começaram a estudar possibilidades em saneamento, como é o caso das companhias CCR (concessões de transporte) e Equatorial (energia elétrica) e dos fundos de investimento Vinci Partners e Pátria. Na avaliação do presidente da BF Capital, Renato Sucupira, hoje o setor é a melhor alternativa de investimento dentro da infraestrutura. “Não tenho dúvida de que haverá grande concorrência nas licitações.”
Com negócios na área de energia, transporte, logística e telecomunicações, a gestora Pátria está de olho nas oportunidades que o novo marco regulatório trará para o setor.
A empresa tem investimentos em soluções ambientais e num projeto de dessalinização no Chile. O sócio da gestora, Otavio Castello Branco, cofundador e responsável pela área de Infraestrutura, afirma que só não investiu até agora em saneamento no País por falta de oportunidade. “Já avaliamos aquisições no passado, mas sempre esbarramos em alguns entraves, como a falta de legislação.” Mas agora, diz ele, os ventos mudaram com o novo marco regulatório.
Nesse primeiro momento, a expectativa do mercado é que os novos investidores, sobretudo o financeiro (como fundos de investimento), façam parceria com outras empresas que já estão no setor. Isso porque algumas licitações exigem atestação técnica, afirma o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.
Além disso, destaca ele, alguns ativos são tão grandes que exigirão uma estrutura de capital reforçada. É o caso dos serviços de água e esgoto do Rio, hoje administrados pela Cedae. O BNDES espera lançar o edital de licitação em outubro e trabalha para fazer um leilão até o fim deste ano. Pelo tamanho do investimento, de R$ 33,6 bilhões, a concessão será feita em quatro lotes. O ativo é um dos mais cobiçados no mercado, especialmente pelos fundos de investimentos.
Na avaliação de Paulo Mattos, presidente e cofundador da gestora IG4, acionista da Iguá (empresa de saneamento), o novo marco regulatório trará grandes avanços para a população e muitas oportunidades para investidores. Além disso, a pressão ambiental em curso no mundo será positivo para o setor, que terá mais abertura no mercado de capitais.
Ele cita como exemplo a emissão de debêntures que a Iguá acaba de fazer em plena pandemia da covid-19. A empresa conseguiu no mercado quase R$ 900 milhões investir na infraestrutura de saneamento em suas concessões de Cuiabá e Paranaguá, além de refinanciar a dívida. “Esse mercado para capitais financeiros vai bombar. Todos querem ter um selo de qualidade.”
INICIATIVA PRIVADA
A participação da iniciativa privada deve mais que dobrar com as licitações em andamento no mercado, saltando de 6% para 14%. Em 10 anos, essa fatia pode alcançar entre 40% e 50%, segundo cálculos do mercado.
Um dos motivos está na capacidade financeira de muitas estatais para cumprir as metas de universalização até 2033. “Com a crise fiscal ficou evidente a incapacidade do setor público de fazer os investimentos necessários para atender à população”, diz Marcos Thadeu Abicalil, especialista em água e saneamento do Novo Banco de Desenvolvimento do BRIC’s (NDB).
Segundo ele, a pressão da sociedade e as sucessivas crises hídricas no País, aliadas ao grande potencial de negócios, fizeram o setor virar uma prioridade. “O Brasil não cumpriu o objetivo do século 20, que era oferecer os serviços para a população. Agora precisa resolver esta questão e ainda superar o desafio do século 21 que é o da resiliência e das mudanças climáticas. Ou seja, a lei atual precisa superar os desafios do passado e do futuro.”
“Com a crise fiscal, ficou evidente a incapacidade do setor público de fazer os investimentos necessários para atender à população.”
As poucas empresas privadas que operam no Brasil não querem perder essa oportunidade e dizem estar preparadas para crescer. “De 1995 para cá, a participação privada alcançou apenas 6% por causa da ausência de regulamentação e falta de oferta no mercado. Agora a situação mudou”, diz o presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, Carlos Henrique da Cruz Lima.
A empresa tem hoje 12 concessionárias, localizadas em 14 municípios, que atendem cerca de 4 milhões de pessoas. “Nos preparamos financeiramente para esse momento e já estamos estudando Casal (distribuidora de Alagoas) e Cedae (distribuidora do Rio de Janeiro)”, diz o executivo, destacando que tem sido procurado por investidores financeiros, como fundos de investimentos, para parcerias.
A Aegea também está em conversas com investidores. A empresa, que tem o fundo soberano de Cingapura (GIC) entre seus acionistas, atende 8,9 milhões de pessoas em 57 cidades localizadas em todas as regiões do País. Quase todas as licitações que virão pela frente têm algum grau de sinergia com as operações atuais da empresa, que ganhou no fim do ano passado a PPP da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para atender 1,7 milhão de pessoas.
Segundo o vice-presidente da companhia, Rogério Tavares, nos processos iniciais, os atuais operadores vão conseguir dar conta da oferta. “Mas, na medida que cresce a demanda de capital, a capacidade das empresas diminui.” Ele espera maior concorrência nas próximas disputas com a chegada de novos investidores e também com a presença de algumas estatais que têm melhor condição financeira.
Na Iguá, empresa que tem o IG4 como acionista, uma das providências foi reforçar uma área de novos negócios. “O objetivo é olhar projetos de fusões e aquisições e novas concessões, além de estudar complementos para o nosso próprio serviço”, diz Carlos Brandão, presidente da companhia.
Ele conta que nos últimos três anos a empresa vem trabalhando forte na melhora de sua governança corporativa, o que ajudou na captação de quase R$ 900 milhões que o grupo acaba de fazer. A demanda foi três vezes maior ao que foi oferecido, diz ele, destacando que está nos planos da companhia fazer um IPO (oferta pública de ações).
“Estamos olhando diversas alternativas para participar dos leilões e não temos preconceito geográfico”, diz Brandão. O Norte, afirma ele, tem operações mais complexas, mas é onde estão as grandes oportunidades. A Iguá tem 14 concessões e quatro parcerias público-privadas (PPPs) em 37 municípios.
Por Renée Pereira
Fonte O Estado de S.Paulo
