Em janeiro de 2016 a Sabesp solicitou da ANA federal e DAEE estadual, responsáveis pela gestão compartilhada do Cantareira, permissão para elevar a retirada de água do sistema equivalente.
No comunicado conjunto nº 252 de 14 de janeiro de 2016 a ANA e o DAEE, em comunicado conjunto, autorizaram a retirada de uma vazão de 19.5 m3/s, conforme solicitação da Sabesp.
Tal autorização não atendeu integralmente aos anseios da Sabesp, uma vez que a ANA determinou que aquele limite de vazão fosse aplicado ao reservatório Paiva Castro e não na saída do Tunel 5 como queria a Sabesp e como previsto no parágrafo 2 da outorga (“RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 428, DE 04 DE AGOSTO DE 2004”:
-2o A vazão de retirada do Sistema Equivalente, denominada Q, é a soma da vazãode transferência para a bacia do Alto Tietê, através do Túnel 5, denominada Q1, e da soma das vazões defluentes dos reservatórios de Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha para a Bacia do Rio Piracicaba, excluindo-se os vertimentos, denominada Q2.
Entretanto, apesar de opinião contrária do DAEE com base em estudos hidrológicos, a ANA determinou que aquele limite de vazão fosse aplicado ao reservatório Paiva Castro (excluído daquela outorga)que é alimentado também pelas águas do rio Juqueri pertencente à bacia do Alto Tietê.
Com o referencial adotado unilateralmente pela ANA, a Sabesp, ficou privada de utilizar os 4.5 m3/s , vazão média atual do rio Juquerí, que acrescidos aos 19,5m3/s solicitados totalizariam os desejados 24 m3/s.
A Sabesp alega que a prevalecer o critério da ANA (como aliás prevaleceu), mais de 1 milhão de pessoas deixarão de ser atendidas, segundo o secretário estadual de Saneamento do Estado de São Paulo, Benedito Braga em artigo publicado na Folha de S.Paulo em 3 de dezembro pp.
Em sua contestação, o diretor- presidente da ANA, Vicente Andreu em artigo publicado dois dias depois naquele mesmo jornal alegou que a Sabesp utilizou durante a segunda quinzena de janeiro menos que 16 m3/s dos 19.5 m3/s autorizados em 14 de janeiro de 2016.
Isto significou, segundo ele, que a Sabesp poderia, em termos médios, ter distribuído à população os 24 m3/s pretendidos durante os últimos 15 dias do mês. Ao deixar de fazer privou a população de uma vazão adicional de 8 m3/s prejudicando quase 3 milhões de pessoas.
O DAEE, segundo sua NOTA TÉCNICA DAEE/DPO de 8 de janeiro de 2016 relativa a subsídios para o comunicado conjunto ANA/DAEE nº 252, os dados da série histórica de vazões afluentes ao Sistema Equivalente, assim como as estimativas e verificações descritas naquela Nota Técnica mostraram a possibilidade de retirada média total de 22 m3/s em janeiro de 2016 sendo 19.5 m3/s pelo Tunel 5 e 2.5 m3/s para as bacias PCJ, “mantendo-se o objetivo de acumular volumes no período chuvoso de janeiro a abril de 2016.”
Entretanto, na mesma Nota Técnica o DAEE alertou da necessidade de revisar a eventual liberação de
vazões ao final daquele mês de janeiro para o estabelecimento do volume de retiradas para o mês corrente de fevereiro “visando assegurar ganhos significativos de volumes para os reservatórios do sistema Cantareira até 30 de abril deste ano”
Decorre destes fatos que a ANA poderia se quisesse ter atendido o pleito da Sabesp, pois havia justificativa para tal, alem do que ela detém a prerrogativa institucional de a qualquer momento modificar as regras operacionais em função das condições hidrológicas do Sistema Equivalente.
