A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) levantou informações junto a 1180 indústrias para mostrar que em 2012 o setor gastou R$ 24,6 bilhões com a burocracia tributária. Em média, essas empresas despenderam R$ 16,3 bilhões com pessoal, R$ 6,5 bilhões com obrigações acessórias e terceirização de serviços fiscais e R$ 1,8 bilhão com disputas judiciais. De cada R$ 1000 desembolsados com o pagamento de impostos, gastaram mais R$ 64,90 para atender as exigências burocráticas do fisco.
Em 2009 publiquei o livro “Bank Transactions: pathway to the single tax” onde mostro que a burocracia é um dos pontos críticos da estrutura tributária brasileira. Nele cito o estudo de Aldo Bertolucci intitulado “Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil“. Segundo o autor, as companhias abertas gastam por ano o equivalente a 0,75% do PIB, cerca de R$ 35 bilhões, apenas para cumprir a legislação fiscal.
O Brasil vem discutindo a perda de competitividade de sua economia nos últimos anos e a burocracia tributária tem peso significativo nesse processo. Uma firma brasileira gasta 2600 horas por ano para lidar com os impostos. O segundo colocado desse ranking é a Bolívia, com 1080 horas.
Competir em um ambiente de negócios como o existente no Brasil é um desafio enorme para as empresas. Tempo e dinheiro que poderiam ser gastos na produção são canalizados para atender as inúmeras e mutantes imposições do fisco. Para se ter uma ideia, as despesas com a burocracia apurado pela Fiesp equivalem ao dobro dos investimentos da indústria em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em relação ao valor estimado por Bertolucci o desembolso equivale ao triplo.
A burocracia em geral é uma praga no Brasil. Na área tributária ela encontra campo fértil para se multiplicar. A velocidade da proliferação de novas normas fiscais impressiona. São mais de 50 novas medidas por dia útil. É uma avalanche de leis, decretos, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo custos cada vez mais pesados às empresas.
A burocracia tributária no Brasil é uma endemia tão forte que a Receita Federal passou a exigir que as empresas mantenham duas contabilidades ao ressuscitar o padrão contábil que vigorou até 2007. Em 2008 o País adotou o modelo denominado International Financial Reporting Standards (IFRS) e as empresas começaram a apresentar suas demonstrações financeiras com base nele. O efeito da decisão do fisco é que algumas firmas poderão ser autuadas por terem pago menos impostos e todas elas terão que arcar com mais custo para manter as duas formas de registro.
Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura de impostos brasileira o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária simplificadora.
É preciso voltar a debater o sistema tributário no Brasil. A colcha de retalhos que foi montada na área tributária segue consumindo dinheiro das empresas e comprometendo a competitividade do País.
