A Câmara analisa projeto que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. Segundo o autor da proposta, deputado Edmar Arruda (PSC – PR), a especialização e o domínio de alguns ofícios requerem mais tempo. Além disso, Arruda acredita que a limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.
Segundo a Agência Câmara de notícias, a proposta que altera a lei trata tanto dos direitos dos estagiários quanto das partes concedentes; contudo, não fixa o tempo de estágio que se aplicaria aos formandos em engenharia ou direito. Para Arruda, “é recorrente a preocupação com a grande rotatividade de estagiários que a lei gerou, inviabilizando a especialização a contento de estudantes interessados em manter vínculos mais perenes com as empresas que os contratam”.
O deputado argumenta também que o curto tempo de estágio atrapalha a criação e a inovação nas empresas da área tecnológica. Isso porque os diversos segmentos das engenharias estariam passando por dificuldades em legar seus conhecimentos aos estagiários no curto espaço de tempo em que eles permanecem na empresa.
Agora a matéria tramita apensada ao PL 4579/09, que amplia o prazo máximo do estágio para três anos, além de tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Universia
