A Prefeitura de São Bernardo aplicou 662 multas em obras irregulares em 2011. O número equivale à média de duas penalidades por dia. Com as autuações, foram recolhidos R$ 406.737,89. Neste ano, já foram contabilizados 98 autos de infração, totalizando o valor de R$ 174.142,28. O número é relativo a todos os tipos de construção.
As principais multas são aplicadas em decorrência de falta de alvará, desacordo com o projeto aprovado ou descumprimento de leis municipais, tais como ruído em excesso e em horário proibido; impactos causados no meio ambiente, como despejo irregular de resíduos; e movimentação de máquinas e caminhões em períodos não permitidos.
Segundo a Prefeitura, nos casos em que houver constatação de obra em andamento sem as devidas licenças, o serviço de inspetoria aplica o embargo, o que determina a paralisação imediata dos serviços. Após esse processo, se houver desrespeito à medida imposta, o proprietário do imóvel e o responsável técnico são autuados e penalizados.
A fiscalização de obras particulares no município é feita pelos inspetores pertencentes à Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional. Os profissionais atuam diariamente em diversos tipos de empreendimentos. No caso de grandes edifícios, quando é detectada alguma irregularidade, a construção passa a ser alvo de ação fiscal, recebendo visitas regulares.
O coordenador do curso de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana), Kurt Amann, explicou que, em algumas grandes obras, as sanções impostas são ignoradas. “Às vezes, a paralisação dos trabalhos leva mais prejuízo à construtora. Por isso, preferem arcar com o custo da multa”, explica.
REGIÃO
A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que em 2011 foram aplicados 16 autos de infração, totalizando R$ 9.919,24. Neste ano foram apenas três, que somaram R$ 1.727,25. Diadema comunicou que, desde janeiro do ano passado, não registrou multas. As administrações de Santo André, São Caetano, Mauá e Rio Grande da Serra não informaram a quantidade de infrações registradas.
Especialista aponta conflito entre legislações
Para o coordenador do curso de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana), Kurt Amann, algumas normas estipuladas pelas prefeituras para realização de obras vão de encontro a outras proibições. “Isso é complicado. Em algumas cidades, existe restrição à movimentação de caminhões durante o dia. Então, esse trabalho de retirada de entulho tem de ser feito durante a noite e acaba atrapalhando a vizinhança. A legislação chega a ser conflitante em alguns casos”, explica.
O especialista pede mudanças em algumas determinações municipais. “É necessário ajustar essas situações para que o cidadão e as empresas não sejam prejudicados”.
Com o desrespeito das empreiteiras à legislação local, como horários para emissão de ruídos e transporte de carga, alguns moradores têm de conviver com o tormento. Este é o caso de Matheus Henrique Lidia, 18 anos, que mora ao lado de obra para construção de edifício no bairro Santa Maria, em São Caetano.
“A obra atrasou e estão fazendo hora extra de fim de semana. Agora, de domingo, logo cedo, começa o barulho. Perdemos o sossego. É falta de respeito”, reclama.
Autor: Diário do Grande ABC
