O governo anuncia que o leilão para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília será em 6 de fevereiro de 2012 na Bolsa de Valores de São Paulo. O edital lançado hoje será publicado na edição extra desta noite do Diário Oficial da União.
De acordo com o edital, as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) de ampliação dos valores mínimos foram recebidas parcialmente pelo governo, já que os valores aumentaram, mas não chegaram à soma apontada como ideal pelo tribunal. Os valores mínimos para concessão estipulados pelo governo foram R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Campinas e R$ 582 milhões para Brasília.
Esses são os valores mínimos de critérios para os lances dos interessados. Os vencedores pagarão anualmente um percentual mínimo para o fundo nacional de aviação civil. Em Brasília, o percentual a ser pago é de 2%, em Viracopos é de 5% e, em Guarulhos, 10%.
Os prazos de concessão vão variar conforme o aeroporto. Para Campinas, serão 30 anos, para Brasília, 25 anos e para Guarulhos, 20 anos.
Sem aumento de preço
Conforme o edital e o contrato de concessão, as tarifas de embarque dos três aeroportos não sofrerão aumento de preço, mantendo o valor de R$ 20,66 (primeira categoria), assim como as demais não serão alteradas. Haverá, no entanto, a cobrança de uma tarifa de conexão de, no máximo, R$ 7 por passageiro, que deverá ser paga diretamente pelas companhias aéreas.
“As concessões não vão ter impacto sobre passagens aéreas. Muito pelo contrário, a maior oferta de infraestrutura faz com que a gente tenha mais possibilidade de voos nestes aeroportos, reduzindo inclusiveo preço das passagens áreas”, avaliou o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil, Cleberson Aroeira.
Segundo Aroeira, poderão participar do leilão empresas brasileiras e estrangeiras, fundos de pensão e fundos de investimento. Companhias áreas não poderão participar sozinhas do certame, apenas dentro de consórcios com outras empresas, e terão a participação limitada a 2% dos aeroportos.
O leilão dos três aeroportos será feito simultaneamente. Uma mesma empresa e/ou concessionária pode tentar a concessão dos três aeroportos, mas só poderá, caso ganhe, ficar com apenas um deles.
Depois de realizado o leilão e após um período legal para apresentação de recursos, o resultado será homologado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). No modelo de concessão adotado pelo governo brasileiro, a Infraero continua sendo a acionista minoritária dos três aeroportos, com 49% do capital social deles. Com a concessão, o governo estima que haja investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Brasília e R$ 2,8 bilhões em Viracopos.
Definição dos preços
Na última quarta-feira (7), o TCU (Tribunal de Contas de União) aprovou os estudos que serviram de base para a elaboração dos editais de concessão dos três aeroportos, mas recomendou que os valores da outorga (valor mínimo para concessão dos aeroportos) fossem revistos para cima.
No aeroporto de Brasília, o reajuste chega a 907% –subindo de R$ 75,5 milhões para R$ 761 milhões. Em Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo de R$ 2,29 bilhões chegue a R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%. E em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do tribunal aumentou de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão, um ajuste de 233%.
No leilão, vence o consórcio que pagar mais pela outorga.
Autor: primeira edição
