A Câmara Municipal de São Paulo deve aprovar nesta quarta-feira o projeto de lei que libera o funcionamento de comércios, indústrias e serviços em imóveis irregulares.
Calcula-se que até 1 milhão de empresas estejam em situação irregular na cidade porque ocupam imóveis sem o Habite-se, documento emitido pela prefeitura. O projeto tem a assinatura de todos os vereadores.
Há acordo para votar a matéria hoje, mas há chances de algum vereador pedir o adiamento. Tanto o prefeito Gilberto Kassab (PSD) quanto a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) apoiam o projeto.
O texto prevê que uma empresa obtenha licença por até dois anos, mesmo com o imóvel irregular, e prorrogue esse prazo por mais dois anos se o proprietário comprovar que está regularizando o prédio.
Autor: Folha.com
