A continuar a omissão e/ou a insuficiência e/ou a impropriedade das ações públicas no tratamento dos gravíssimos problemas associados à ocorrência de enchentes e deslizamentos de encostas não há dúvida, as tragédias tenderão a se ampliar em sua intensidade, freqüência e letalidade. Consequência direta da incapacidade e/ou descompromisso para se tomar a elementar decisão de, no mínimo, parar de cometer os erros essenciais que estão na origem desses graves fenômenos.
Em outras palavras, nossas cidades continuam a crescer, sob os olhos e complacência da administração pública em seus diversos níveis, praticando as mesmas incongruências que as conduziram a esse grau de calamidade pública; no caso das enchentes impermeabilizando o solo, promovendo uma excessiva canalização de rios e córregos, expondo por terraplenagem o solo à erosão com decorrente assoreamento dos cursos d’água; no caso dos deslizamentos ocupando, e com técnicas as mais inadequadas, encostas serranas de alta declividade já naturalmente instáveis do ponto de vista geológico. Imagine-se, como exemplo, as imensas pressões de novas ocupações urbanas sobre as encostas da Serra do Mar em todo o litoral sudeste brasileiro que advirão das mais diversas atividades ligadas ao Pré-sal.
Ou seja, dentro dessa equação é exponencial a exposição de cidadãos brasileiros aos riscos decorrentes dessa absurda ausência do poder público no cumprimento de sua importantíssima e precípua função de correta regulação técnica do uso e ocupação do território.
Com essa definitiva e radical decisão tomada, ou seja, os erros não mais serão cometidos, tem-se à frente a difícil, mas então administrável, tarefa de corrigir o enorme passivo geológico-geotécnico-urbanístico legado por muitas décadas de crescimento urbano espontâneo, totalmente desimpedido de qualquer obrigação técnica em relação ao meio físico geológico afetado.
Sobre essas medidas corretivas, sejam emergenciais, sejam de caráter definitivo, o meio técnico brasileiro acumulou e insistentemente oferece à sociedade e aos governantes conhecimentos e tecnologias de enorme eficiência. Partamos dessa verdade: todo conhecimento técnico necessário à boa correção do passivo geotécnico e à regulação técnica da expansão urbana já existe e está plenamente à disposição da administração pública e do setor privado. O Brasil é país de ponta nessa área científico-tecnológica,.
A propósito, o que hoje o meio técnico brasileiro manifesta é um angustiante e amargo sentimento de frustração diante da impotência de seus argumentos e propostas para produzir um real e decidido enfrentamento do problema.
Como também a responsabilidade não está com a Natureza, suas chuvas e suas encostas.
O que mais nos cabe almejar ou imaginar para romper com esse círculo vicioso? Apelar para que o Ministério Público passe a responsabilizar criminalmente os administradores omissos? Pois bem, está então feito o apelo.
*Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos – Ex-Diretor de Planejamento do IPT – Consultor em Geologia e Geotecnia e autor de vários livros, entre eles “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”.
Autor: *Álvaro Rodrigues dos Santos
