A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu na Justiça uma liminar que impede a demolição dos edifícios Mercúrio e São Vito, que ficam no Centro de São Paulo. A decisão foi obtida no dia 8 e divulgada nesta sexta-feira (16). Ainda cabe recurso.
Proposta em julho do ano passado, a ação afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Em 2008, a Prefeitura anunciou a demolição dos prédios para construção de uma praça de 5.300 metros quadrados como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Imóveis no quarteirão dos edifícios começaram a ser demolidos em junho e, atualmente, o perímetro formado pelas Avenidas do Estado e Mercúrio e pelas Ruas Carlos Garcia e Luís de Camões está cercado por tapumes.
Na decisão, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central, afirma que “os edifícios foram desapropriados pela ré [Prefeitura de São Paulo] por interesse social – revitalização do Centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade”.
“É princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada”, disse o autor da ação, o defensor público Carlos Loureiro.
Autor: G1
