Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.
As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse.
As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Também será eliminado qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. “Estamos dispostos a promover as correções necessárias”, afirmou. “O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas.” Vannuchi declarou que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas.
Ressentido com as críticas que varreram o País após o decreto, Vannuchi afirmou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que proibiu ministros de alimentarem polêmicas pela imprensa, como havia ocorrido neste caso.
Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, ameaçou renunciar se não fosse mudado o texto que cria a Comissão da Verdade, com poderes para inviabilizar a Lei da Anistia e abrir espaço para punição de autores de crimes hediondos, como tortura, no regime militar (1964-1985). O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do próprio Lula, que retirou do texto expressões que induziam à abertura de processo criminal contra torturadores, questão que a seu ver está para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro minimizou a derrota e explicou que, das 521 ações programáticas, apenas 21 sofrem algum tipo de contestação. “Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o País terá dado um avanço em matéria de direitos humanos.”
Vannuchi admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. “Da forma como estão redigidos, há consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos símbolos religiosos e da mediação pacífica dos conflitos agrários.”
Ele disse que aproveitará sua ida ao Senado, no dia 8 de abril, para recolher sugestões do Parlamento a serem incorporadas ao novo texto, que deverá estar pronto ainda neste semestre.
Consenso. “Só publicaremos novamente o programa após construir largos consensos”, afirmou o ministro.
Sobre o capítulo que trata da imprensa ele acredita as críticas decorrem de mal-entendido, mas informou que discutirá com as entidades de classe, patronais e de empregados a necessidade de alguma mudança.
“Não estamos fechados a fazer reparos”, afirmou. “Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja nele a menor intenção de censura à imprensa”, ressalvou Vannuchi, destacando o que considera “ponto de honra do governo”.
Autor: O Estado de S.Paulo
