A pedido de governador, projetos do Executivo que tratam de normas para os Jogos Olímpicos de 2016 e de inspeção sanitária para produtos de origem animal irão tramitar em regime de urgência na Assembleia. Conforme publicação no Diário Oficial de quarta-feira, 24/2, estas e mais oito matérias ficam em pauta por cinco sessões para recebimento de emendas e conhecimento dos parlamentares, e têm sua tramitação abreviada nas comissões e reduzido seu tempo de discussão pelo Plenário até sua votação final.
São os seguintes projetos: PL 818/2008, que trata da inspeção sanitária dos produtos de origem animal; PL 306/2009, que estabelece normas para a realização de jogos das Olimpíadas de 2016 (futebol) no Estado; PL 442/2009, que impõe penalidades administrativas pela prática de discriminação racial; PL 798/2009, que restabelece a vigência de leis; PL 892/2009, que altera a Política Estadual do Meio Ambiente; PL 1.187/2009, que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos; PL 1.285/2009, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES para investimentos nas áreas de saneamento básico, energia, habitação, infraestrutura, educação, saúde e transporte; e o PL 135/2010, que revaloriza o salário mínimo regional; PLC 2/2010, que altera leis complementares relativas ao funcionalismo, e PLC 4/2010, que concede abono complementar aos servidores das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral do Estado e das autarquias.
A íntegra das propostas está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.
Autor: Alesp
