A Câmara analisa o Projeto de Lei 5733/09, do Senado, que torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas nos sistemas de aquecimento de água em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta cita como exemplo de fontes alternativas a energia solar.
A proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também inclui a adoção de normas que incentivem a utilização de fontes energéticas limpas no processo de aquecimento de água nas edificações, públicas e privadas, entre as diretrizes gerais da política urbana dos municípios. O texto altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Segundo o autor, dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) indicam que os edifícios são responsáveis por cerca de 48% do consumo de energia elétrica no Brasil. Para Crivella, a ampla utilização de chuveiros elétricos contribui decisivamente para esse número.
O senador ressalta que a maioria das edificações, por não prever em seus projetos o uso dos sistemas alternativos de aquecimento, desperdiça oportunidades de economizar energia. “A adaptação dos sistemas usados hoje geraria custos muito altos”, acrescentou.
Crivella lembra ainda que a utilização de fontes renováveis contribui para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, uma das maiores causas de danos ambientais da atualidade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Autor: Envolverde
