A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já tem pronta uma minuta de modelo de concessão a ser adotada pelo governo para a privatização dos principais aeroportos do país e, agora, está discutindo o tema com os outros órgãos governamentais envolvidos na questão, como os ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República, que tratam de concessões dos serviços de infraestrutura.
A informação foi dada no dia 24 de julho (sexta-feira), pelo diretor da Anac, Marcelo Pacheco, na abertura da Feira Nacional de Aviação Civil 2009, evento que prossegue até o próximo domingo (26), no Aeroporto Santos Dumont.
“A ideia é que a gente faça uma reunião com todos esses órgãos até o final deste mês para que a gente possa fechar a minuta final. O plano continua sendo deixar pronto o modelo de concessão ainda até o final deste mês.”
Ele adiantou, ainda, que, assim como já ocorre com as rodovias federais, também empresas de capital privado internacional poderão participar do processo de abertura dos aeroportos para a iniciativa privada no país.
O diretor da Anac esclareceu, no entanto, que o papel da agência reguladora é preparar o marco regulatório e elaborar o modelo de concessão. “Para que uma concessão seja feita, é necessário que determinado aeroporto seja incluído no Programa Nacional de Desestatização, o que já é uma decisão presidencial. O presidente tem que fazer um decreto nomeando os aeroportos a serem privatizados. Desde a definição dos aeroportos para que algum deles venha a ser licitado, a gente precisa de um prazo de um ano para a sua concessão. É preciso elaboração dos estudos de viabilização, lançamento do edital, analise do TCU [Tribunal de Contas da União]. Ou seja, depende da decisão política.”
Autor: Abr
