A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano abre para consulta pública o edital de licitação que servirá para a contratação do projeto urbanístico a ser executado na região da Nova Luz. No edital, estão os critérios para julgamento da licitação, que definirá quem será o responsável pela elaboração do projeto. Também faz parte do edital o termo de referência, um resumo daquilo que a Prefeitura deseja ver na região, que reúne cerca de 50 diretrizes a serem seguidas, na elaboração do projeto, pelo escritório de arquitetura que vencer a licitação.
O termo de referência (cuja cópia segue anexada) é a peça mais importante para avaliar o que a Prefeitura planeja para requalificar a região da Nova Luz. Com 30 páginas, o termo oferece as diretrizes para o projeto urbanístico. Entre as diretrizes propostas ao longo do documento, estão a de potencializar o comércio da Rua Santa Ifigênia e região do entorno, a de promover a diversificação da tipologia de habitações, de forma a reunir a maior variedade possíveis de faixas de renda, a de preservar o patrimônio histórico e a de estimular o “retrofit” e a reciclagem de edificações antigas e abandonadas.
Durante um mês, a sociedade poderá enviar suas críticas e sugestões à Secretaria. Após avaliadas as sugestões propostas, será lançado o edital de licitação. O processo de intervenção da Nova Luz consiste em três fases: aprovação na Câmara Municipal da lei que autoriza a concessão urbanística; elaboração do projeto urbanístico por escritório de arquitetura, selecionado mediante licitação; e escolha, mediante concorrência, da empresa que ganhará a concessão e executará o projeto.
A abertura à consulta pública do edital inicia a segunda fase desse projeto. “Queremos conduzir o processo da forma mais transparente e participativa possível. Não apenas o edital será aberto à consulta como também, no futuro, a proposta preliminar do escritório vencedor”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano.
O edital compreende quatro peças, uma que versa sobre o procedimento da licitação, outra que define como será feita a avaliação das postulantes, um modelo de contrato a ser firmado no futuro com a vencedora e o termo de referência para orientar a elaboração dos projetos. Na avaliação das licitantes, a SMDU propõe valorizar a experiência na elaboração de projetos da envergadura da Nova Luz, a experiência em estudo de impacto ambiental e a qualificação dos profissionais que compõem a equipe técnica das concorrentes. O edital completo contendo as 4 partes poderá ser encontrado no link abaixo:
Edital_NovaLuz.pdf* (tamanho aprox. 510Kb)
Acesse o site da prefeitura – http://portal.prefeitura.sp.gov.br/
Autor: Prefeitura da Cidade de São Paulo
