A Lei de Inovação Paulista deverá ser regulamentada na próxima semana. A informação foi dada hoje (18), pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, durante a reunião conjunta dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de
Amparo à Pesquisa (Confap). O evento acontece até amanhã, em São Paulo (SP).
Aprovada em junho do ano passado, a legislação estabelece o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em entrevista ao Gestão C&T online, Alckmin destacou a importância do instrumento legal.
“Ela define as parcerias com instituições federais e municipais, o percentual, ou seja, os limites que os pesquisadores poderão receber pelos seus inventos. Além disso, regulamenta a participação do governo do Estado no financiamento da área de pesquisa, inclusive a possibilidade de o governo ter participação em Sociedades de Propósito Específico para Inovação, entre outros benefícios”, citou.
De acordo com ele, a lei estabelecerá as regras para a inovação tecnológica no Estado de São Paulo, tratando das regulações entre os entes federativos, com os pesquisadores e institutos de pesquisa. O secretário também ressaltou, durante a reunião, o compromisso histórico da unidade da Federação com o tema ciência, tecnologia e inovação. Um dos exemplos citados foi a atuação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que neste mês completa 110 anos.
RS
Outro Estado que também será contemplado pelos benefícios da sua lei de inovação é o Rio Grande do Sul. Durante o encontro, o secretário executivo do MCT, Luis Elias, anunciou que a legislação estadual para o setor foi aprovada ontem por unanimidade pela Assembléia Legislativa. “Com isso, estamos consolidando o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, com o braço da inovação”, afirmou. Na ocasião, ele destacou a importância de os Estados que ainda não aprovaram ou regulamentaram as suas leis de inovação se mobilizarem em torno do tema.
O IPT é associado à associado á ABIPTI.
Autor: Gestão C&T online
