Entidades assinaram protocolo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para o uso do material certificado no setor público e privado
A Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e 16 entidades assinaram no dia 18 de março protocolo de cooperação ao programa “Madeira é Legal”, criado para incentivar o setor a consumir somente madeira de origem não predatória.
O “Madeira é Legal” desenvolverá uma série de mecanismos de controle, como a exigência da apresentação do DOF (Documento de Origem Florestal), incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado, além da identificação e monitoramento da madeira adquirida. A realização de pesquisas e o desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil também são objetivos do programa.
A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais. Já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais.
A cidade de São Paulo utiliza madeira de origem legal desde 2005 em suas obras públicas, sendo o primeiro município a aderir ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”. A prefeitura também passou a exigir a comprovação da origem legal da madeira utilizada em seus móveis desde 2007.
Após a assinatura do protocolo, houve o lançamento da segunda edição do “Manual Madeira: Uso Sustentável da Madeira na Construção Civil”. A publicação aborda a incorporação de espécies alternativas ao processo de escolha e especificação da madeira empregada nas atividades da construção civil para minimizar os impactos ambientais causados pelo uso intensivo e constante de determinadas espécies.
O livro também instrui ao consumidor como adquirir uma matéria-prima de origem legal. O conteúdo foi organizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.
A ONG (organização não-governamental) WWF-Brasil também lançou material sobre o assunto: “Guia Seja Legal – Boas Práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negócios”. A entidade orienta como eliminar a ilegalidade na cadeia produtiva da madeira, buscando subsídios para que se adote o consumo de produtos com a certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal). O guia também discorre sobre os impactos negativos e as implicações sociais, ambientais e econômicas no consumo da madeira ilegal, com dicas para minimizar os riscos de se comprar madeira ilegal.
O programa “Madeira é Legal” permanece aberto para novas adesões.
Entidades que assinaram o Protocolo de Cooperação:
– Governos Estadual e Municipal de São Paulo
– SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
– Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas)
– AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura)
– CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável)
– Secovi-SP (Sindicato da Habitação)
– Apemecc (Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo)
– PFCA (Grupo de Produtores Florestais Certificados na Amazônia)
– Fundação Getúlio Vargas pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade
– WWF-Brasil
– Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
– Sindimasp (Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo)
– ANPM (Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira)
– Sindimov (Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo)
– Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)
– AELO (Instituto de Engenharia e a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano)
– SBS (Sociedade Brasileira de Silvicultura)
– Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade).
Autor: PINIWeb
