A conjugação de fatores legais e técnicos, que influenciam os custos para empresas importadoras e exportadoras, em um cenário de aumento do comércio exterior e aperfeiçoamento da máquina fiscal, fez nascer os serviços de engenharia aduaneira. Serviços que exigem laboratórios de experimentação física e análises químicas, apóiam o setor privado para a exata classificação da mercadoria, um erro nesses casos pode gerar pesadas multas, apreensão até o fechamento da empresa.
“O ano de 2008 refletiu uma demanda considerável para emissão de laudos, solicitados pela Receita Federal ou por antecipação de importadores, que querem total segurança no negócio”, afirma Maurício Scaranari Antunes, diretor da Expel Assessoria e Consultoria em comércio exterior, que também atua no mesmo segmento voltado para o mercado interno. Segundo Antunes, vários mecanismos recentes de fiscalização, baseados no sistema eletrônico, obrigam as empresas a um correto enquadramento operacional e contábil. “Desde a implantação do Siscomex e agora, com a emissão da nota fiscal eletrônica, as empresas estão abrindo sua contabilidade ao fisco. Esse efeito vai começar a ser melhor sentido em 2009.”
Montar um verdadeiro laboratório de análises, com emprego de 20 pessoas, foi o caminho descoberto por Fábio Campos Fatalla, da Interface Engenharia Aduaneira, a primeira empresa a receber autorização do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura para atuar no segmento. “Cerca de 70% das empresas que nos procuram tiveram problemas na movimentação de cargas, devido a equívocos de classificação. Os erros não são por má fé, mas por falta de informações”, diz Fatalla, com investimentos de mais de R$ 300 mil em aparelhos para classificação de produtos têxteis. O importador precisa provar, por exemplo, que um produto adquirido não tem similar nacional, base para a redução da alíquota e eventuais ganhos comparativos. A defesa da classificação é feita pelo serviço de engenharia aduaneira, que juntamente com o comissário de despachos orienta as empresas sobre produtos que podem ter isenção de tributos.
Acrescenta o engenheiro que, se houver problemas com um documento de importação, há o agravante de a Receita Federal revisar outros processos de importação ou exportação daquela empresa nos últimos cinco anos. “A Receita levanta o histórico e, em casos desse tipo, as multas podem beirar a casa dos milhões e causar o fechamento da empresa”, adverte.
O Luiz Aurélio Alonso, da LAAP Engenharia, há 32 anos no mercado, diz que a Receita Federal, nos últimos anos, “fez razoável simplificação da sistemática de fiscalização, com amostragens e criação dos canais verde, amarelo, azul e vermelho” (cores que designam o grau de aferição da mercadoria). Ao mesmo tempo, as autoridades fazendárias adotaram aparelhos de controle mais modernos. “Como os valores são grandes, as empresas buscam a melhor informação para comprar ou vender e evitar aumento de custos.”
Autor: Valor Econômico
