Diversas entidades ligadas à construção civil e o Governo do Estado de São Paulo assinaram, em 16 de outubro, um Protocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável. O documento estabelece cooperação técnica e institucional para a adoção de um conjunto de ações para a consolidação do processo de desenvolvimento sustentável entre governo paulista, indústria, profissionais e incorporadores.
As organizações se comprometeram a conscientizar e educar seus associados de modo a incentivá-los a realizar práticas sustentáveis em cinco pontos primordiais: Projeto e desempenho, insumos, resíduos, desenvolvimento urbano e relacionamento. “Para alcançar a sustentabilidade, é necessário que projetistas e arquitetos insiram em seus conceitos essa questão”, disse o Secretário Estadual da Habitação, Lair Krähenbühl.
O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, anunciou que o governo capacitará seus técnicos para executarem obras sustentáveis. “Além disso, as licitações públicas só poderão utilizar madeira legalizada”, exemplifica. O Estado também prometeu intensificar a fiscalização das cavas de areia e argila.
O presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Sérgio Watanabe, revelou que o órgão ainda não conseguiu definir como atuará. “Temos uma cadeia vasta que varia entre projetistas até operários no canteiro.
Não acredito que a sustentabilidade seja conseguida sem um trabalho que insira essa cultura nos profissionais”. Entretanto, Watanabe afirma que o SindusCon-SP discute sobre abordagem e que está aberto a sugestões. “A assinatura do protocolo é um exemplo de que o Estado e a iniciativa privada podem substituir litígios infrutíferos por sustentabilidade”, opina.
Diretrizes
O protocolo assinado enfatiza que na concepção dos empreendimentos deverão ser considerados os aspectos do uso racional dos recursos naturais, uso de materiais, equipamentos e sistemas construtivos que causem menor impacto ao meio ambiente, durabilidade e flexibilidade na concepção de espaços e instalações prediais que permitam revitalização futura, melhor desempenho ambiental durante a operação e menor impacto no caso de sua desmobilização.
Os empreendimentos também deverão privilegiar o uso de energia de fontes renováveis, uso de produtos e equipamentos de baixo consumo de energia e que atendam à regulamentação do Programa Procel Edifica, adotar conceitos que favoreçam a iluminação e ventilação natural, a economia de água com a utilização de águas pluviais e servidas para uso não potável. Outra prioridade é a utilização de madeira de reflorestamento ou a comprovação da procedência legal.
A não geração de resíduos também é tratada no protocolo. Secundariamente, é proposta a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final adequada dentro da legislação. Assim, os processos de demolições devem se preocupar com a reutilização e encaminhamento dos resíduos para beneficiadores de resíduos da construção civil licenciados.
Se a execução do empreendimento afetar a vegetação, o protocolo propõe a compensação de forma proporcional à sua importância ecológica, privilegiando as espécies nativas de ocorrência regional e das áreas verdes. Os empreendimentos devem, ainda, estimular a arborização urbana com o plantio de mudas em canteiros centrais, rotatórias, praças e calçadas. Há ainda a manutenção de corredores de animais silvestres e de área verde de 20% do total do empreendimento.
A topografia da região também deverá ser considerada para minimizar a movimentação de terras, a impermeabilização do solo, a drenagem urbana.
Entre outras diretrizes propostas, consta o combate à informalidade na relação com funcionários, fornecedores e governo, bem como o estímulo a atividades de Educação Ambiental, coleta seletiva de resíduos, gestão de água e energia e outras.
Vantagens ao setor da construção
O governo do estadual deverá regulamentar os processos de licenciamento ambiental e diminuir dos prazos. Para conseguir essa antiga reivindicação do setor da construção, o protocolo prevê a unificação do licenciamento, centralizando em um órgão a coordenação dos processos, definindo um fluxograma de tramitação de documentos, com regras, critérios objetivos, responsabilidades, prazos e outras condutas.
Para isso, propõe-se a implantação de sistemas informatizados para agilizar a obtenção de dados e promover a gestão de processos junto às secretarias do Meio Ambiente e de Habitação – criação de bancos de dados e mapas para agilizar a obtenção de elementos e informações que possam subsidiar as empresas na tomada de decisões e elaboração de projetos.
Os empreendimentos que atenderem ao protocolo também poderão receber um certificado de conduta ambiental.
Por se tratar de um protocolo, a participação é voluntária. Entre as organizações que se comprometeram estão: Secretaria Do Meio Ambiente, Secretaria Da Habitação, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Secovi-Sp (Sindicato da Habitação), Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), Apeop (Associação Paulista De Empresários De Obras Públicas), Asbea (Associação Brasileira De Escritórios De Arquitetura).
Autor: PINIWeb
