Os CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia) enviaram à Brasília 50 profissionais para discutir os critérios de cálculo do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), o modelo para a Certidão de Acervo Técnico, o registro de Atestado e também a formulação de uma tabela unificada de obras e serviços técnicos para todo o País. A discussão é parte da oficina do Projeto ART e Acervo Técnico Profissional, que ocorre entre 9 e 11 de julho.
Os trabalhos auxiliarão na composição dos anexos da Resolução 1023 do Confea – o documento pretende uniformizar os instrumentos e procedimentos para a ART. A resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Para a arquiteta e urbanista Priscila Ferreira, o principal objetivo do Projeto ART, do qual é coordenadora, é a atualização da Anotação de Responsabilidade Técnica à realidade do mercado de trabalho e à legislação. “Os CREAs atendem o profissional, têm a experiência do dia-a-dia. Somos co-autores desse trabalho e, por isso, estamos juntos nessa oficina”, disse.
O grupo que fará a proposta da tabela unificada de obras e serviços é composto por 21 especialistas das diversas áreas do sistema: Arquitetura, Agronomia, Geologia e Minas e das engenharias de Agrimensura, Civil, Elétrica, Mecânica, Química, e de Segurança do Trabalho. O geólogo José Roberto Fonteles, coordenador do grupo, considera a atividade de listar as obras e serviços o maior desafio da nova ART e um passo fundamental para resgatar a credibilidade da anotação.
“Um cadastro unificado das obras e serviços é estratégico, pois poderá ser utilizado não só pelos CREAs, mas por outros órgãos de fiscalização da sociedade, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. Além disso, um trabalho estatístico, de cruzamentos de dados, propiciará até mesmo tomadas de decisões dos governos”, enfatizou Fonteles. Atualmente, cada CREA tem seu formulário de obras e serviços, o que gera várias bases de dados pelo país com diferentes denominações.
Há ainda um grupo de 12 profissionais discutindo os novos critérios para calcular o valor da ART e definir o tratamento para casos especiais, como a ART Múltipla, a taxa simbólica e os convênios. Um terceiro grupo de seis especialistas, denominado Acervo, deverá definir o modelo da Certidão de Acervo Técnico e os métodos de registro do Atestado no CREA e os dados que deverão constar nesse documento.
Os trabalhos deverão ser concluídos em 10 de julho e apresentados à coordenação do Projeto ART no dia seguinte.
Autor: PINEWeb
