O governo do Estado de São Paulo pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que analise se já não houve liberação para que as concessões das hidrelétricas da Cesp fossem renovadas por 30 anos.
Em outubro de 2000, a Aneel publicou a resolução 425, concordando com a privatização. No documento, determinava que, em caso de privatização, o comprador da Cesp teria a concessão das hidrelétricas renovadas por 30 anos. No caso das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, poderia haver nova prorrogação.
A privatização acabou não acontecendo e, depois, foi implantado o novo modelo do setor elétrico, retirando da Aneel a atribuição de decidir sobre o processo de renovação de concessões, que passou para o Ministério de Minas e Energia.
Ontem, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, informou que a área jurídica da agência está analisando como fica a situação da resolução 425, tendo em vista que a legislação mudou (hoje a agência não poderia editar uma resolução do mesmo teor) e, na ocasião, o processo de privatização acabou não acontecendo.
Na Bovespa, a ação da Cesp liderou as altas ontem. O papel preferencial “B” disparou 6% e foi a R$ 30,90. A ação teve mais de 4,2 mil negócios no pregão.
Autor: Folha de S.Paulo
