O novo texto do projeto de lei que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) está em produção e passa atualmente pela análise das entidades nacionais ligadas ao Colégio Brasileiro de Arquitetos (IAB, FNA, AsBEA, Abea e Abap).
A análise deve ser finalizada até o início do mês de junho. O pedido foi solicitado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, para posteriores ajustes e encaminhamento pela Casa Civil ao Congresso Nacional com a mensagem do Executivo. A elaboração do novo texto, pela subchefia, utilizou como base o PL4747, o projeto original vetado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo texto deve ser encaminhado para avaliação e manifestações de diversos ministérios e também da Advocacia Geral da União.
Depois da decepção pelo veto presidencial ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), as entidades acompanharam os trâmites para a produção de um novo texto. Entre os meses de fevereiro e abril de 2008 as entidades nacionais fizeram gestões com a Casa Civil com o objetivo de encaminhar o projeto de lei conforme compromisso firmado pelo presidente da República.
No dia 8 de maio as entidades nacionais e representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) participaram de uma reunião na Casa Civil para conhecer a versão preliminar da minuta do projeto de lei que tem como objetivos: regulamentar o exercício da arquitetura e urbanismo, criar o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CFA) e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CRA), dispor sobre a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sobre as mútuas vinculadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea e CFA), e alterar a lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
Autor: Arquitetura e Urbanismo – AU
