Se não chega a impedir, atrapalha. Esta é a lógica das conseqüências que uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o leilão da Usina Hidroelétrica de Jirau pode trazer.
Programado para acontecer na próxima segunda-feira, dia 19, o leilão de Jirau, que faz parte do Complexo do Rio Madeira, em Rondônia, é a aposta do governo federal para evitar um apagão em 2010.
Ontem, porém, o Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDCB) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública, que pede a suspensão do leilão. O Instituto defende na ação movida contra a União e a Aneel que há no edital “limitações que oneram em demasia o consumidor final”.
Seu principal argumento é o de que, para se receber a outorga, as regras do leilão determinam a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), modelo que se mostra desnecessariamente oneroso.
Autor: DCI
