Estamos assistindo a mais um duro golpe na engenharia nacional, patrocinado pelo poder público, avalizado pela imprensa e aprovado pela inércia da sociedade. Comprometendo ainda mais o crescimento do país e a boa gestão dos recursos do Estado.
A contratação de serviços de engenharia na modalidade de pregão eletrônico, tão alardeada como solução para todos os problemas, vem institucionalizar a mediocridade como critério de contratação, trazendo sérias preocupações sobre a qualidade das novas obras públicas e pela segurança dos cidadãos.
A falácia do preço como critério de contratação transforma serviços personalizados e especiais em commodities. Lançam no mesmo saco, projetos de engenharia de altíssima complexidade e vitais para a infra-estrutura brasileira e o feijão da merenda escolar, como se fossem ambos, passíveis dos mesmos critérios de compra.
É óbvio que, à luz dos escândalos revelados diariamente pela imprensa, medidas de controle dos gastos públicos deveriam ser tomadas imediatamente. O sistema de compras governamentais está podre e corrompido e, para garantir a lisura deste sistema, era necessária instalação e difusão do uso do pregão eletrônico. Único sistema capaz de reduzir o alarmante número de fraudes e de superfaturamento de pedidos.
Mas o sistema de pregão não é um elixir milagroso que cura da unha encravada à queda de cabelo. Existem produtos e serviços que podem ser comprados com sucesso por meio deste sistema. A grande maioria, diga-se de passagem. Porém, é preciso aceitar o fato de haverem exceções a todas as regras e admitir que existam serviços que não podem ser padronizados a ponto de ir a leilão.
Não admitir a existência de exceções é tentar ignorar princípios básicos de economia, a relação custo-benefício e preço-qualidade. A contratação por meio do pregão eletrônico institucionaliza a mentalidade do preço mínimo, da qualidade mínima, do tapa-buraco. Este sistema recompensará o material inferior, o profissional inexperiente, o serviço mal feito, o planejamento mínimo, as empresas em dificuldades
É hora das autoridades brasileiras acabarem com os esqueletos, com obras inacabadas ou mal-acabadas. É hora de projetos e serviços de engenharia no Brasil, serem contratados pelos resultados financeiros futuros. Pelo impacto na economia, na geração de empregos, no escoamento da produção, no crescimento da indústria e do comércio, na vida dos cidadãos ou na administração pública. Nunca pela economia gerada no processo de contratação.
É hora das entidades representantes da engenharia brasileira, em uníssono, levantarem-se contra esta barbárie, alertando a sociedade e as autoridades competentes dos riscos desta legislação equivocada.
Pois projetos de engenharia, diferentemente de um saco de batatas, devem ser escolhidos pela relevância técnica, pela experiência de seus executores, pela segurança da sociedade, pela durabilidade da obra, pelo retorno do investimento e etc.
Batatas só precisam estar aptas para consumo.
Autor: Edemar de Souza Amorim
