A sistematização das compras públicas, permitida pelo desenvolvimento da tecnologia da informação, foi um grande avanço no combate à má gestão pública e à corrupção, permitindo também uma maior igualdade nas oportunidades de fornecimento de bens e serviços aos governos. A introdução do Pregão Eletrônico foi um grande avanço para o Brasil e seu uso deve ser difundido e incentivado.
Mas engana-se a sociedade e seus representantes ao considerar o Pregão Eletrônico um elixir mágico, capaz de solucionar todos os problemas envolvendo as contratações do poder público. Como também enganam-se aqueles que consideram o menor preço o mais importante, senão único, fator de seleção de prestadores de serviços de engenharia e arquitetura.
O projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é fruto do desconhecimento dos resultados das licitações em todas as esferas no país e também da necessidade eleitoreira de responder à opinião pública, face aos escândalos revelados diariamente na mídia.
Enquanto os holofotes apontam para obras superfaturadas e desvios de recursos públicos, ficam às sombras, longe das manchetes, milhares de esqueletos inacabados por falta de capacidade financeira da contratada, acidentes fatais por falta de qualificação técnica dos profissionais empregados e os custos financeiros e sociais da má seleção de prestadores de serviços.
A inversão do processo licitatório, priorizando o preço sobre a qualidade técnica, é uma aberração. Sua defesa só é possível por parte daqueles que ignoram a complexidade de um projeto de engenharia, que desrespeitam a formação acadêmica dos profissionais e técnicos e, acima de tudo, não têm consciência do quanto desconhecem do histórico dos processos licitatórios brasileiros e das obras de infra-estrutura do país.
O Jornal O Estado de São Paulo, em seu editorial de 10 de outubro, defende a adoção do pregão eletrônico e a mudança nas regras licitatórias usando argumentos, no mínimo, infantis. Imaginar que a competição permitirá a manutenção da qualidade enquanto reduzem-se os preços é o mesmo que defender o fim do controle alfandegário na Ponte da Amizade, imaginando que assim conterá os preços da indústria.
Pior ainda é querer acelerar os processos de licitação, como se fossem estes os responsáveis pelos atrasos nas entregas das obras públicas.
Não é segredo que as políticas erráticas e temerárias de gestão de pessoal de todas as esferas dos mais diversos governos brasileiros afastaram os profissionais mais qualificados, que a falta de investimentos desmantelou os departamentos técnicos e a proliferação de cargos políticos quase eliminou a pouca eficiência do serviço público.
Por isto, defender um sistema licitatório que elimine o julgamento técnico prévio, assumindo ser constante e homogênea a qualidade entre todas as empresas, onde o poder público brasileiro paga rigorosamente em dia todas suas contas e as fraudes acontecem na contratação dos serviços, não nas medições e alterações posteriores de projetos é imaginar que o Brasil é a nova ilha da fantasia, bem diferente dos fatos noticiados diariamente pela imprensa.
A aprovação deste Projeto é uma atitude eleitoreira de alto risco para a sociedade brasileira. Os senhores Senadores tem o dever de defender os brasileiros de aventuras populistas na contratação de serviços de engenharia. Pois, se os custos relativos à infra-estrutura já começam a travar o desenvolvimento brasileiro, acrescentar o risco aos cidadãos a este custo é no mínimo irresponsável.
Autor: Edemar de Souza Amorim
