A sociedade brasileira corre o risco de ver eliminado seu quadro técnico profissional e responsável com a pretensão de tramitar o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, que tem por finalidade desregulamentar algumas profissões e o motivo alegado é: profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Causa espanto é: De onde partiu a ideia, que a profissão de engenheiro, não oferece risco a segurança e/ou perigo individual e patrimonial? De qual engenharia ele está falando?
De Pontes, Viadutos, Rodovias, Trilhos, Hidrovias, Dutovias, Saneamento, Aeronaves, Navios, Caminhões, Carros, Trens, Submarinos, Óleo e Gás, Mineração, Hidrelétricas, Barragens, Agronegócio, Ultrassom, Ressonâncias, Telecomunicações, 5G, Informática, Fontes Energéticas: Fotovoltaica, Solar, Bioenergia, e afins, Transmissão de Energia, Redes de Transmissão, enriquecimento de Urânio, Equipamentos Cirúrgicos, Biomedicina, Odontologia etc… etc.?
Estudos da OCDE mostram que países desenvolvidos têm mais engenheiros. Enquanto no Brasil há seis engenheiros para cada 100 mil habitantes, no Japão e nos Estados Unidos são 25 a cada 100 mil.
Desconhece o patrono da ideia de que a Engenharia é vetor do desenvolvimento e sem sua participação jamais iremos incrementar o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, pois prover infraestrutura não só opção financeira, nem política, precisa de quem domina conhecimentos muito específico.
Será que nós engenheiros, técnicos, líderes não estamos sabendo passar a importância de nossa profissão?
A regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, e a valorização. Jamais reserva de mercado como induzido nessa PL.
É a profissão que através de sua formação cientifica, destina-se à concepção, aprimoramento e prática de bens que sejam uteis a sociedade.
Ao formarmos, juramos “…Colocar o conhecimento científico voltado para o desenvolvimento e bem-estar da humanidade. …”
Apesar de ser ainda um PL, que não poderá ir para frente, não podemos achar “normal” que alguém pense que esta profissão que tanto faz para a sociedade, possa sequer tomar-se desregulamentada, pois não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
As ações como engenheiros estão intrinsecamente ligadas ao bem-estar de uma sociedade, devemos nos posicionar, valorizando a profissão, informando a sociedade com clareza o quanto é realizado através da engenharia.
E em “benefício do desenvolvimento e da qualidade de vida da sociedade”, nós engenheiros atuantes, devemos nos posicionar de forma ética e técnica contra essa PL.
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Miriana Marques*
Formada em Engenharia Civil pela FAAP, foi professora universitária de Maciços e Obras de Terras, Transportes e Mecânica dos Solos na mesma faculdade. Com 20 anos de atuação profissional dedicados à área de Avaliações e Perícias, referente a bens patrimoniais e a imóveis urbanos, comerciais, residenciais, rurais e industriais, é responsável técnica pela área de Avaliações e Perícias da Marques & Marques Engenharia. Assistente técnico do Metrô e da Dersa e especialista em Avaliações e Perícias.
No Instituto de Engenharia, é Diretora da Diretoria de Programação e Vice- Coordenadora da Divisão Técnica de Avaliações e Perícias, membro do Conselho Consultivo. Possui o prêmio de Melhor Trabalho Técnico do Ano Analisando Temas Ligados ao Exercício da Profissão – “Vistoria Cautelar”, “Imóveis Tombados” e “Calçadas”, entregues pela instituição.
