A segurança dos motociclistas tem sido objeto de discussões pelas Divisões Técnicas do Instituto de Engenharia desde a década de 1990. Os principais temas discutidos abordavam inúmeras questões de trânsito das motocicletas e focavam, principalmente, as seguintes: Circulação entre faixas de tráfego; Crescimento da frota; Aumento de acidentes com vítimas fatais; Comportamento abusivo de alguns motociclistas; Emissões de gases poluentes; e Necessidade de regulamentação deste modo de transporte. Das reuniões, surgiram propostas que repercutiram no âmbito da nossa instituição, e algumas foram oferecidas como contribuição à reformulação do Código Brasileiro de Trânsito.
O conceito original que prevalecia entre nós sobre a operação das motos, seguia as mesmas tendências praticadas na Europa ou na América do Norte, onde as motocicletas eram consideradas veículos circulando na mesma faixa dos automóveis, ou um atrás do outro. Com o passar dos anos, as transformações socioeconômicas no Brasil afetaram os conceitos dos nossos engenheiros de tráfego que, ainda, foram influenciados por três episódios que vale a pena mencionar: 1º) Veto do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao artigo da Lei nº 9503/1997 do Código Brasileiro de Trânsito que proibia a circulação de motos entre faixas; 2º) Crescimento vertiginoso da frota de motocicletas no Brasil; 3º) Aumento de acidentes com casos fatais, envolvendo motociclistas em nossas vias.
O nosso contexto, hoje, é de um trânsito caótico que mais se assemelha ao dos países asiáticos, onde aumentou exageradamente a frota de motos em constante conflito com os autos caminhões e ônibus em nossas ruas. Nenhuma providência significativa foi realizada quer pelo legislativo quer pelo executivo. O recente Código Brasileiro de Trânsito aprovado pelo legislativo (Lei nº 14.229/2021) e os sucessivos Presidentes da República, dos últimos 20 anos, não alteraram o quadro. O fato relevante e inquestionável que podemos constatar é que nada foi feito para impedir a mudança cultural. Somando-se a estas considerações, o preço acessível das motos impulsionou o crescimento da frota em todos os níveis sociais e nada foi feito para estancar a fuga de muitos jovens dos transportes coletivos para as motos, atraídos pelas vantagens da fluidez deste modo de transporte no trânsito. Além disso, essa tendência estimulou o aumento da produção pelas montadoras.
A realidade implacável mostra que a frota de motocicletas aumentou em nosso país, atingindo cerca de 30% do total de veículos. Somente nos últimos 10 anos, passamos de um total de 23,3 milhões de motos para 35,2 milhões de motos, ou seja: enfrentamos um crescimento de 50% deste modo de transporte. Simultaneamente, aumentaram os acidentes envolvendo motos em todo o país. A situação é alarmante, pois, só na cidade de São Paulo, as estatísticas mostram que morre um motociclista por dia. Nesse contexto de frota em expansão e de mortandade de nossos jovens, todos os propósitos se convergiram para a necessidade de melhoria da operação, como também parece aceitável deixar, para um segundo plano, os inúmeros problemas eventuais de comportamento indisciplinado de parte dos condutores de motos e os das emissões de gases poluentes pelos seus motores.
O assunto é muito delicado e merece providências dos poderes públicos. No caso da cidade de São Paulo, a competência pelo trânsito urbano cabe à Secretaria de Mobilidade e Transporte, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET. Com poder de polícia e instrumentada por boa técnica, esta companhia municipal tem demonstrado desde a sua criação, nos anos 1970, projetos inovadores e eficazes para disciplinar o trânsito seguro no sistema viário da cidade, e implementá-los.
O Instituto de Engenharia, sociedade civil interessada no desenvolvimento tecnológico, ampliou os contatos com os técnicos da CET que nos atualizaram sobre os estudos desenvolvidos voltados à melhoria da segurança das motos no trânsito e, até nos apresentaram uma concepção pouco convencional de ordenar a circulação das motos entre faixas de autos, mediante a implementação de um corredor exclusivo para estes veículos de duas rodas. Para satisfazer a nossa curiosidade técnica, os técnicos da CET nos expuseram a metodologia utilizada e descreveram os estudos realizados, como: pontos críticos, cálculos de capacidade, geometria, sinalização e operação. Inclusive nos descreveram alguns testes práticos com motos em pista de prova da companhia com diferentes larguras de faixa para determinação da mais conveniente nestas condições operacionais. O produto destes estudos é um projeto de “Engenharia de Tráfego”, desenvolvido por uma equipe profissional, motivada pelo nobre propósito de salvar vidas.
Este projeto inédito, batizado como “Faixa Azul”, foi implantado, inicialmente, na Avenida 23 de Maio na cidade de São Paulo, sob o olhar curioso dos motoristas dos automóveis e da adesão da maior parte dos motociclistas que circulam por este importante eixo de transporte que faz a ligação norte-sul do viário do município. Diante do resultado satisfatório, a CET implementou o programa em outras vias da cidade.
Os resultados nos 16 meses de operação da Faixa Azul são surpreendentes, ou seja: não foram registradas mortes de motociclista nos trechos de via nos quais ela foi implementada. O sucesso desta operação tem despertado interesse de outras cidades brasileiras que participam de temáticas sobre segurança no trânsito e muitas manifestaram a intenção de testar a “Faixa Azul”. Até já vieram técnicos da Ásia para inspecionar “in loco” a experiência da Avenida 23 de Maio em São Paulo.
O sucesso do projeto não é suficiente para superar todos os problemas com motos que a imprensa aponta como causa de graves transtornos no trânsito. Precisamos, também, atuar no âmbito do comportamento de parte dos motociclistas que causam desconforto aos demais condutores e sérias consequências na segurança para os demais veículos e pedestres, a saber: circulação em velocidade acima da regulamentada; desobediência a semáforos; desrespeito às faixas de pedestres; ultrapassagens pelo lado direito; e agressividade nas negociações para uso da via com os demais condutores de veículos.
Embora, o projeto “Faixa Azul” atinja os seus objetivos, ele ainda é parte das ações para uma cidade melhor. A boa técnica da Engenharia de Tráfego prescreve que para termos um trânsito harmonioso e seguro, precisamos incorporar na mesma operação: Engenharia, Educação e Fiscalização. Como os problemas comportamentais apontados anteriormente são igualmente graves, precisamos intensificar e dar prosseguimento aos outros suportes necessários para a operação de trânsito, ou seja: Educação e Fiscalização de Trânsito.
No caso da Prefeitura do município de São Paulo, já existe toda uma infraestrutura administrativa e de pessoal muito competente para realizar estas tarefas e, acreditamos, que será a próxima etapa para complementar o projeto de Engenharia de Tráfego implantado com sucesso. Os excessos provocados por um certo número de contraventores poderão ser alvo de campanha, nivelando todos os motociclistas aos que já praticam uma condução adequada no trânsito e que são a maioria.
Diante de um projeto pioneiro e com tantos pontos positivos, o Instituto de Engenharia, em sua missão histórica de promover a engenharia em benefício de todos os cidadãos, organizou um evento em nosso auditório, no dia 15 de junho de 2023, com participação presencial, transmissão online e gravação, em que a CET teve a oportunidade de expor aos engenheiros e interessados, no projeto “Faixa Azul”, o balanço dos primeiros meses.
Depois de tecermos tantos elogios e laudas a um projeto de Engenharia de Tráfego que salva vidas, precisamos deixar claro que, em nenhum momento, ponderamos que este modo de transporte resolve o desafio da mobilidade de qualquer cidade, mas que é imprescindível estancar a mortalidade dos condutores de motocicletas. Até mesmo avaliamos que o crescimento da frota de motos não é saudável e seria recomendável somar todo o nosso empenho para incrementar a melhoria do transporte coletivo nos grandes centros urbanos. Dessa maneira, é inegável a obrigação do poder público estabelecer políticas para mitigar as externalidades geradas pelo aumento do transporte individual, já que as tendências comentadas confirmam a tese de degradação das condições de transporte nas cidades.
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Ivan M. Whately
Engenheiro especializado em Planejamento de Transporte, é Vice-Presidente de Atividade Técnicas do Instituto de Engenharia.
*Os artigos publicados com assinatura, não traduzem necessariamente a opinião do Instituto de Engenharia. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo
