Leia o manifesto abaixo:
O Instituto de Engenharia é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 1916 com a missão de promover a Engenharia em benefício da qualidade de vida da sociedade e do desenvolvimento do Brasil. A nossa instituição atua por meio da formulação de propostas, troca de informações, educação continuada na busca de acompanhar os avanços tecnológicos do País. O quadro de profissionais é constituído por personalidades importantes da Engenharia Nacional e com excelente conceito entre as entidades do ramo.
Nossa sede está localizada no Bairro de Vila Mariana em São Paulo, onde, por meio de seus seis Departamentos de Desenvolvimento e de suas 34 Divisões Técnicas, são realizadas conferências, debates, cursos, seminários e a elaboração de documentos técnicos, com o objetivo de orientar a comunidade técnica e o poder público.
Em face à nossa missão, a Divisão Técnica de Ferrovias, sentiu a falta de continuidade dada à Malha Oeste pela Concessionária. O remanejamento da concessão, para o Governo Federal, resultou na perda da única ligação ferroviária entre o Estado de Mato Grosso do Sul ao Porto de Santos, no Estado de São Paulo, como também acarretou um impacto significativo para o Brasil, especialmente, nas regiões do interior paulista e mato-grossense. Além disso, convém lembrar que há quebra de um compromisso histórico do Brasil com o povo boliviano, que tinha nessa ferrovia a sua única ligação com o Porto de Santos, ou com o Oceano Atlântico.
Desejamos expressar nossa preocupação com os equívocos que causaram décadas de prejuízos econômicos e sociais, como também com as tentativas até agora realizadas e, ainda, com o projeto atual de recuperação da Malha Oeste. Se essas falhas forem mantidas, poderão trazer mais perdas econômicas e sociais, comprometendo esta ligação e um futuro promissor para a região, a menos que medidas adequadas sejam tomadas.
Em face ao exposto permitimo-nos a sugerir, a seguir, adequações que poderão ser incluídas no Edital:
- CAPITAL SOCIAL: Os requisitos de capital social, constantes do edital, são excessivamente elevados, representando um empecilho às empresas médias ou consórcios formados. A revisão destes parâmetros poderá permitir uma maior inclusão e garantia da participação de um número mais amplo de empresas interessadas na licitação.
- OPERAÇÃO DA FERROVIA: O edital deve prescrever a obrigatoriedade do novo operador atender todas as cidades adjacentes à linha, com abertura de entrepostos de carga e a contratação de frete ferroviário. Todas as solicitações de frete devem ser atendidas, visando atrair a iniciativa privada, bem como o desenvolvimento social, comercial, industrial e agrícola dos municípios da região.
- BITOLA: A utilização da atual bitola métrica é uma maneira de viabilizar a mais rápida e econômica implementação do empreendimento, uma vez que ela não é considerada impeditivo operacional, bem como atende aos anseios de integração com os países do Mercosul. Os países latino-americanos têm a mesma bitola, facilitando o comércio nas ferrovias da Bolívia, Peru, Argentina e Chile e, ainda, a permanência da bitola métrica é um elemento de integração com os países do Cone Sul na ligação estratégica entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico.
- MATERIAL RODANTE: No que se refere às locomotivas, a sua vida útil não deve ser limitada a 40 anos, mas serem avaliadas com base no critério de MKBF (avaria por quilômetro). Assim, as locomotivas com idade superior à indicada podem ser reaproveitadas após um processo de modernização. No caso de substituição, o edital de licitação não deve indicar o fabricante, tipo ou idade da locomotiva. Deve-se fomentar a indústria nacional e transformar o setor ferroviário em um meio de transporte ecologicamente correto, evitando-se descartar prematuramente as locomotivas.
- PRESERVAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO: Neste edital, é conveniente incluir a preservação do patrimônio ferroviário da cidade de Bauru, que foi recuperado e preservado por empresas surgidas após o abandono do complexo ferroviário pelas concessionárias. O edital deve relacionar os imóveis que compõem o patrimônio que farão parte da concessão, excluindo as construções que foram abandonadas pelas concessionárias.
- RAMAL DE PONTA PORÃ: Na nova concessão, o Ramal de Ponta Porã deve ser recuperado. A região é responsável por uma produção importante de soja e milho. Atualmente, a produção é transportada por rodovias até o Porto de Santos, passando por Maringá. Toda esta demanda da região torna viável a inclusão desse ramal no projeto da Malha Oeste.
- VALORES DE OUTORGA: Deverão ser estimados para efeito de recuperação da Malha Oeste, a situação atual da via permanente, estabelecendo-se como parâmetro: velocidade média mínima de 40 km/h, completa substituição da superestrutura, reforma da infraestrutura e aquisição de novos equipamentos para oficina e via permanente, bem como material rodante.
- INTEGRAÇÃO DA MALHA OESTE: A máxima eficiência operacional da via permanente da ferrovia deverá ser obtida pela integração dos seus ramais que promovem a interligação com os portos nacionais e de países vizinhos. Cabe citar os ramais de Corumbá, Manoel Brandão e Campo Grande – Ponta Porã, que conectam a ferrovia a portos e ao Paraguai. Os benefícios logísticos da integração intermodal são indiscutíveis, viabilizando o transporte de cargas e o comércio com países vizinhos.
- RAMAL TURÍSTICO: Deverão ser permitidos no Edital, a critério dos proponentes, a inclusão do transporte de passageiros até Corumbá ou Santa Cruz de La Sierra. Essa ferrovia, que passa por regiões de mata e de pantanal, já apresentou potencial turístico internacional no passado e não teve alternativa à altura.
CONCLUSÃO: Em face do exposto, propomos a reformulação do edital parametrizada pelos itens sugeridos acima para tornar mais viável e atraente a concessão. Com essa adequação, poderemos proporcionar maiores oportunidades de desenvolvimento para toda a região do entorno da extensão dos 1.623 km da linha tronco, com seus mais de 60 municípios que, hoje, precisam e reivindicam melhores condições de transporte para a produção agrária, industrial e comercio da região e, até, aos países vizinhos do cone sul da América Latina.
