EDITAL DE CONCORRÊNCIA
O Instituto de Engenharia convoca os interessados a apresentar propostas para concessão de parte da área dentro do terreno da sede do Instituto de Engenharia.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL
Até o dia 02 de agosto de 2021, 18h.
LOCAL: Av. Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo/SP ou por e-mail [email protected] aos cuidados da SUPERINTENDÊNCIA.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS
Dia 03 de agosto de 2021.
LOCAL: Instituto de Engenharia – Av. Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo/SP
1. OBJETO
Concessão para instalação e exploração de complexo para prática de beach tênis composto por quadras de areia, vestiários e lanchonete
1.1. LOCAL
Parte da área externa do terreno do Instituto de Engenharia, com área aproximada de 2.000 (dois mil) m² conforme croqui anexo
1.2. PRAZO
Contrato de 5 anos com possibilidade de renovação. Após o cumprimento do período de trinta e seis (36) meses de vigência do contrato, as partes poderão exercer livremente o direito de pleitear a sua rescisão sem incidência de multa contratual.
1.3. AMORTIZAÇÃO
Investimento deve ser amortizado no prazo máximo de 3 anos. O proponente deve apresentar tabela de amortização do investimento.
1.4. DESPESAS RELACIONADAS
Concessionário deve arcar com todas despesas para manutenção e operação da área, taxas federais, estaduais e municipais, bem como as obrigações fiscais e trabalhistas, despesas de consumo decorrente da operação. Medidores independentes de água e luz deverão ser instalados para aferição.
1.5. DAS RESPONSABILIDADES
O concessionário será responsável por toda obra de infraestrutura necessária para a prática de beach tênis e inclusive qualquer adequação necessária para manutenção da operação da estrutura atual existente na sede do Instituto de Engenharia.
1.6. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PREVISTO
O horário de funcionamento padrão da sede do Instituto de Engenharia é de segunda a sexta, das 8h às 18h.
A quadra de beach tênis deve respeitar o horário de 07 h às 23 h*. Poderá ser proposto funcionamento de segunda a domingo.
* Os concessionários deverão respeitar a legislação vigente, incluso a lei do silêncio. Após às 22h não será permitido som.
1.7. ELEMENTOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO CONSTAR NA PROPOSTA
Todas as propostas deverão conter, no mínimo:
1.7.1. Valor do pagamento mensal da concessão, em reais;
1.7.2. Valor do investimento com tempo de amortização previsto;
2. CRITÉRIO DE SELEÇÃO
O vencedor da concorrência será a proposta que alcançar maior nota seguindo os critérios com pesos abaixo.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Documentos de regularidade fiscal
3.2. Documentos de regularidade jurídica
3.2.1. Certidão Negativa da Justiça Federal
3.2.2. Inscrição e prova de regularidade do CNPJ
3.2.3. Para o caso de sociedades empresárias, ficha de breve relato da Junta Comercial
3.3. Certidão Negativa de Tributos
3.3.1. Certidão Negativa das Fazendas Estadual e Municipal
3.3.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
3.3.3. Certificado de Regularidade de Situação – FGTS.
3.4. Garantia de execução contatual
• Avalista
• Seguro garantia
• Fiador
CLIQUE E VEJA CROQUI DA ÁREA DE CONCESSÃO.
A contratação advinda deste edital será regida por contrato encaminhado posteriormente com as regras da concessão.
