A Diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia (CMA-IE), em consonância com a determinação da Diretoria do Instituto de Engenharia e com as orientações das Autoridades, informa que, em razão da pandemia da doença COVID-19, suspendeu o recebimento de documentos físicos, por protocolo ou remetidos por correio ou empresas de entrega, de todos procedimentos que administra a partir desta data, dia 19.03.2020, passando a receber tão somente documentos em via digital pelo e-mail [email protected]
Os procedimentos em andamento terão as peças, quais sejam, comunicações da câmara, dos árbitros, tribunais arbitrais, mediadores ou integrantes de Dispute Boards e manifestações das partes e terceiros somente pela via digital, nos prazos estipulados nos respectivos cronogramas e termos firmados pelas partes. O recebimento de vias físicas, reitere-se, ficam, por ora suspensas.
Por decisão de árbitros, tribunais arbitrais, mediadores ou integrantes de Dispute Boards, que têm a jurisdição e competência para tanto, a pedido das partes ou de ofício, poderá haver a suspensão de prazos e do cronograma desses procedimentos, pelo período que entenderem cabíveis. Não cabe à CMA-IE, enquanto entidade administradora dos procedimentos, decidir sobre este tema.
Até ulterior decisão, o pessoal da CMA-IE continuará a desempenhar as suas atividades, mesmo que remotamente.
Novos procedimentos deverão ser protocolizados por e-mail. Se houver a interrupção das atividades da CMA-IE por determinação das Autoridades, haverá comunicação posterior.
O Diretor Jurídico da CMA-IE ficará à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se façam necessários nos contatos abaixo.
André Stegall Gertsenchtein
Diretor Supertintendente
Jaime Magalhães Machado Júnior
Diretor Jurídico
([email protected] / +5511984844114)
