O governo federal está divulgando um aplicativo que possibilita ao cidadão ajudar na manutenção dos espaços públicos. Nele é possível fazer denúncias de situações de descaso ou mau uso das verbas do Estado como, por exemplo, buracos que estejam surgindo em alguma rua.
O processo é simples: a pessoa pode fotografar ou fazer um vídeo da situação. Então ela envia o material pelo aplicativo, fazendo a denúncia, que chegará diretamente à ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU), órgão que analisará o caso. Apesar de o governo estimular o cidadão a participar mais da esfera pública, ainda surge a dúvida de se essa participação, de fato, terá algum peso na transformação e melhoria das cidades.
O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito (FD) da USP, Gustavo Justino de Oliveira, acredita que o cidadão deve, sim, participar da manutenção de suas cidades. Entretanto, ele atenta para o fato de que a fiscalização exercida pela população, em âmbitos sociais, não é a mesma realizada por agentes públicos, pois ela possui impactos legais diferentes.
Oliveira também explica mais sobre o aplicativo e fala sobre sua importância para que as esferas governamentais sejam mais transparentes.
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Fonte Jornal da USP
