O Governo do Estado de São Paulo, atendendo compromisso de campanha do atual Governador, João Dória, está empreendendo um novo esforço visando a despoluição do rio Pinheiros com a participação da iniciativa privada.
Na realidade, a ação proposta na campanha eleitoral seria ainda mais ampla pois o compromisso inicial era de criar um hidroanel metropolitano, aproveitando as conexões entre os rios Tietê e Pinheiros, ligados às Represas Billings e Taiaçupeba.
O objetivo é levar, pela água, toda a carga transportada – ou parte dela – o mais próximo possível do Porto de Santos ou de pontos de distribuição que se integrariam a outros sistemas, como o Rodoanel e o Ferroanel.
Para esta missão, o Governo do Estado criou a Comissão Multidisciplinar de Estudos para a despoluição do rio que conta com integrantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, EMAE, Cetesb, Sabesp e DAEE. Entre outras atividades, o grupo coordena e acompanha os trabalhos, providenciando toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do projeto.
Verificando-se a impossibilidade de se colocar este empreendimento em pé no curto prazo de um mandato, em razão principalmente da necessidade de primeiro ter de se despoluir os cursos d’água envolvidos, procura-se agora cumprir a etapa inicial que seria a requalificação do rio Pinheiros
Ainda constitui tal aspiração em uma tarefa hercúlea mas algumas intervenções tem chances de provocarem a melhora da qualidade da água, pelo menos em parte, malgrado as condições hidrológicas, hidráulicas, sanitárias e ambientais desfavoráveis deste rio.
De fato, o canal Pinheiros (com 26 km de extensão desde a barragem de Pedreira até a confluência com o rio Tietê), em que se transformou o antigo e bucólico rio após a sua retificação e a construção da Usina da Traição na década de 40 que permitiu a reversão de suas águas, é na realidade um curso de água de baixa vazão em tempo seco com um comportamento hidrodinâmico misto variando de lêntico (situação caracterizada por águas estagnadas) para lótico (águas em movimento) quando da reversão das águas do canal por ocasião das grandes chuvas, em conformidade com a legislação.
A bacia do rio Pinheiros drena uma área ocupada por 3.3 milhões de pessoas. possuindo 25 afluentes:
Pela sua margem direita, Córrego Belini, Córrego das Corujas, Córrego Verde I, Córrego Verde II, Córrego Iguatemi, Córrego Sapateiro, Córrego Uberaba, Córrego da Traição, Córrego Água Espraiada, Córrego Cordeiro, Córrego Maria Joaquina, Córrego Poli, Córrego Zavuvus, Córrego Olaria, Córrego Pedreiras e Córrego Apucas.
Pela margem esquerda, Córrego Continental, Córrego Jaguaré, Córrego Pirajuçara, Córrego Morro do “S”, Córrego Ponte Baixa, Córrego Itupu, Contr. Direta Guarapiranga/ Pinheiros, Rio das Pedras, Córrego São José e Rio Cocaia.
A qualidade de suas águas é péssima e os odores emanados são pútridos por conta das reações químicas devidas aos fenômenos da autodepuração incompleta que ocorre no rio devido ao:
· lançamento de esgotos domésticos não tratados (malgrado os esforços da Sabesp que vem implantando rede coletora nas bacias contribuintes e coletores-tronco em suas margens, como parte do Programa de Despoluição do Tietê). Os esgotos assomam ao rio transportados principalmente por seus afluentes que recebem esgotos in natura, bem como pelo rio Tietê por ocasião dos episódios de reversão;
· da carga difusa, incluindo lixo, oriunda da ocupação humana assentada em seu entorno quase todo impermeabilizado que adentra ao canal carreados também pelos tributários de ambas as margens e pelas galerias de águas pluviais que ainda recebem lançamentos clandestinos de esgotos;
· do lodo depositado no leito do rio, gerado a partir do acúmulo de material que concentra substâncias potencialmente tóxicas, com origem nos esgotos domésticos e nos efluentes não domésticos (ENDs) e que podem ser disponibilizados para as águas.
A requalificação do rio Pinheiros tem como principais objetivos, a melhoria da qualidade da água da represa Billings e aumento da disponibilidade hídrica naquele reservatório para abastecimento de água e geração de energia, além da valorização do espaço urbano pela recuperação ambiental do entorno resgatando o rio ao lazer da população de São Paulo.
As intervenções previstas no canal Pinheiros estarão a cargo da SABESP, CETESB, EMAE, Prefeituras dos municípios envolvidas e da iniciativa privada.
Por conta da SABESP, caberia a aceleração das obras já em andamento na bacia previstas no Projeto de Despoluição do Tietê, dentre as quais o incremento dos índices de coleta de esgotos, eliminando-se lançamentos clandestinos, bem como a implantação de estações de tratamento (ETAIS) (sem a definição ainda de tecnologia a ser aplicada) na foz dos córregos Cachoeira, Águas Espraiadas, Pirajussara, e de seu afluente Antonico objetivando reduzir 80% da carga orgânica.
À CETESB caberia o controle e a fiscalização das fontes de poluição industrial. A EMAE ficaria responsável pela dragagem do rio Pinheiros, bastante assoreado acusando em alguns locais, profundidades de menos de 1 metro.
Às Prefeituras dos municípios da bacia caberiam a limpeza/dragagem e desassoreamento dos rios e córregos tributários, a limpeza das galerias de águas pluviais e o controle de resíduos sólidos (lixo), envolvendo (coleta, varrição e disposição final e a promoção de campanhas de conscientização socioambiental junto à população no descarte correto dos resíduos.
À iniciativa privada caberia propor e financiar, mediante parcerias segundo modelos a serem definidos, os sistemas de purificação que visem o tratamento da água do canal e dos principais afluentes objetivando acelerar a requalificação das águas do Pinheiros, bem como a recuperação paisagística das margens do rio.
A EMAE está divulgando um programa de intervenções bastante ousado e, consequentemente arriscado, de intervenções a ser implantado nos próximos 3 anos e meio. São eles:
AÇÕES:
- Reduzir em mais de 80% o esgoto dos cinco principais afluentes do Rio Pinheiros;
- Implementar estações de tratamento compactas de esgoto e equipamentos para recolhimento de resíduos sólidos nos cinco principais afluentes;
- Eliminar odor e pernilongos com melhoria na turbidez da água;
- Manter e otimizar os serviços de desassoreamento;
AÇÕES COMPLEMENTARES:
- Ações do “Programa Córrego Limpo” nos afluentes do rio Pinheiros;
- Complementação dos coletores tronco nos afluentes do rio Pinheiros;
- Identificação de tecnologias a serem empregadas;
- Revitalização da Usina Elevatória de Traição;
- Compatibilização dos Projetos Parque Pinheiros e Pomar Urbano;
- Programa de extinção de pernilongos;
- Passarelas CPTM;
- Ampliação e integração das ciclovias;
- Compatibilização com projetos da PMSP;
- PIU Jurubatuba
- Operação Urbana Faria Lima
- CEPAC Berrini
- Recuperação da Sede do Projeto Pomar Urbano;
- Recuperação de taludes;
- Eclusas (Retiro / Traição / Pedreira.
Todas estas tarefas logicamente demandarão um período de tempo muito maior do que os quatro anos prometidos na campanha e reafirmados pelo agora Governador que pretende entregar limpos o rio Pinheiros e suas margens em 2022 e prometendo até transformar a Usina Traição (futura Usina São Paulo) em um “Puerto Madero” paulistano.
Ainda segundo a EMAE, as receitas financeiras acessórias seriam provenientes da exploração das seguintes atividades ainda em estudos;:
- Navegabilidade
- Trechos
- Navegabilidade
- Tietê: Barragem da Penha – Barragem Edgard de Souza
- Pinheiros: Cebolão – Billings
- Transporte de cargas / coletivo / turismo
- Viabilidade Logística
- Billings – Cubatão
- Cubatão – Porto de Santos
- Transferência para iniciativa privada das 3 linhas de balsas
- Exploração da areia
Mas, devaneios a parte, até 2022, mediante muito esforço e concatenação por parte de todos os atores envolvidos nesta empreitada, incluído a população da bacia, as principais intervenções viáveis além daquelas já postas em prática pela SABESP no bojo do Projeto Tietê seriam as seguintes:
a) Implementar equipamentos para recolhimento de resíduos sólidos (lixo) nos principais afluentes;
b) Desassoreamento do canal do rio Pinheiros e equacionamento da disposição do material dragado;
c) Controle da poluição difusa afluente ao Pinheiros e seus tributários mediante um re – equacionamento do sistema de coleta de lixo urbano dos municípios da bacia;
Esta modalidade de intervenção facilitaria atrair a iniciativa privada que poderia estampar nestes equipamentos suas mensagens de marketing mediante elevação do padrão dos serviços de limpeza urbana (coleta conteineirizada, lixeiras e suportes para sacos à prova de enxurradas, aumento da frequência de varrição em regiões de alta concentração de pessoas e em regiões arborizadas);
d) Prosseguimento do “Programa Córrego Limpo” nos afluentes do rio Pinheiros (parceria entre a Sabesp e PMSP o qual poderia ser estendido a outras prefeituras da bacia).de modo a limitar a DBO em até 30 mg/L mediante eliminação de ligações clandestinas de esgotos;
e) Limpeza permanente da superfície da água do canal com a retirada de material (lixo) flutuante;
f) Identificação de tecnologias a serem futuramente empregadas com apoio à continuidade dos testes propostos por empresas parceiras da iniciativa privada visando acelerar a requalificação das águas do rio;
g) Interligação por bombeamento controlado em tempo seco das águas dos córregos nos coletores-tronco em locais estratégicos e/ou nos interceptores do Pinheiros em ambas as margens, a exemplo do que é feito com os canais em Santos, para tratamento na ETE Barueri.
Esta possibilidade se viabilizaria plenamente quando da eventual implantação do projeto de reversão do efluente tratado da ETE Barueri para o rio Pinheiros conforme ideia proposta pelo autor neste mesmo espaço (http://www.brasilengenharia.com/portal/images/stories/revistas/edicao_637/637_opiniao.pdf).
Todas estas intervenções demandariam uma quantidade de recursos financeiros que o Governo do Estado e Prefeituras envolvidas não poderiam arcar. Daí a ideia do chamamento da iniciativa privada ao projeto, porém desenvolvido a partir de critérios racionais com a devida hierarquização dos procedimentos, pois atirar desmesuradamente em todas as direções poderá resultar em esforços infrutíferos e resultados frustrantes.
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*JOSÉ EDUARDO W. DE A. CAVALCANTI
É engenheiro consultor, diretor do Departamento de Engenharia da Ambiental do Brasil, diretor da Divisão de Saneamento do Deinfra – Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conselheiro do Instituto de Engenharia, e membro da Comissão Editorial da Revista Engenharia
E-mail: [email protected]
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