Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 3, também conhecidos como Projeto Etapa 3. Neste documento são apresentadas as principais informações sobre as características do empreendimento e o conhecimento sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da área de estudo. A partir daí são descritos os impactos ambientais e riscos previstos relacionados aos empreendimentos e suas medidas de prevenção, mitigação e compensação.
O EIA e o RIMA são documentos exigidos no processo de licenciamento ambiental. Para empreendimentos de produção de petróleo e gás natural no mar, como é o caso do Projeto Etapa 3, as principais diretrizes de licenciamento são definidas na Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), na Resolução CONAMA n° 001/86, na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Portaria MMA nº 422/11.
O Projeto Etapa 3, desenvolvido pela empresa Petrobras, tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás natural do Pré-Sal da Bacia de Santos, dando continuidade ao conjunto de empreendimentos em licenciamento/licenciados nesta região, tais como os Projetos Etapa 1 e Etapa 2.
Com o maior conhecimento do Pré-Sal, sua área foi sendo dividida em diferentes projetos. Para o licenciamento ambiental, foram agrupados em diferentes processos. No Etapa 1 foram licenciados 14 empreendimentos e no Etapa 2 foram 20 empreendimentos.
Os estudos para o Etapa 3 foram elaborados de acordo com os critérios mínimos estabelecidos pelo Termo de Referência nº 11/2015¹ e auxiliam o IBAMA na análise de viabilidade ambiental do empreendimento.
