BRASÍLIA – No apagar das luzes, o governo de Michel Temer ainda pretende leiloar a Ferrovia Norte-Sul. O plano é fazer ainda em dezembro a concessão do trecho total de 1.537 km de extensão da ferrovia que liga o município de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste, em São Paulo.
Para executar o plano, seria preciso que o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, voltasse atrás de seu compromisso de dar um prazo de cem dias entre a publicação do edital e realização do leilão, para que os investidores analisassem suas propostas e possíveis lances na disputa.
“Para publicar o edital neste ano, dá tempo, mas depois vamos manter esse prazo de cem dias. Então, não consegue [leiloar]. Mantidos os prazos, o final da licitação vai ficar para 2019”, disse o ministro ao ‘Estado’, em entrevista realizada no mês passado.
Dentro da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a determinação é cortar o prazo para algo em torno de 45 dias e realizar a licitação da Norte-Sul no início de dezembro, assim como de 12 aeroportos.
Nesta quarta-feira, 19, conforme adiantado pelo ‘Estado’, o Tribunal de Contas da União deu aval à minuta do edital da Norte-Sul, condicionando sua publicação a mudanças determinadas pela corte e sugeridas pelo Ministério Público de Contas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá fazer ajustes no cálculo da modelagem econômico-financeira das tarifas de direito de passagem das concessionárias que se ligam à Norte-Sul, estabelecer “data-limite razoável para a conclusão das obras a cargo da Valec”, recalcular valores para conclusão de lotes ainda não entregues, entre outras exigências.
Ao apresentar seu voto sobre a Norte-Sul, o ministro Bruno Dantas lembrou que o tribunal analisa as obras do trecho há mais de uma década. O TCU foi criticado pela secretaria do PPI, porque estaria retardando demasiadamente processos necessários para melhoria da infraestrutura do País. Dantas afirmou que tem “ouvido e debatido muito sobre as consequências da hipertrofia do controle e a possível infantilização” da gestão pública.
“Agências reguladoras e administradores públicos em geral têm evitado tomar decisões inovadoras por receio de terem seus atos questionados. Ou pior: deixam de decidir questões simples à espera do aval prévio que lhes conforte”, declarou. “Este tribunal deve deferência à competência do regulador e às escolhas motivadas de forma razoável e eficiente.”
Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço dessa outorga terá de passar agora por novos ajustes, por incluir obras remanescentes da Valec. A estatal também terá de precificar os custos para a troca de britas de baixa qualidade utilizadas em alguns lotes.
As minutas dos editais de 12 terminais aeroportuários ainda estão em análise pela área técnica do tribunal.
Fonte O Estado de S. Paulo
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*Conheça o projeto do Instituto de Engenharia sobre as Ferrovias Brasileiras – Ocupação Sustentável do Território Nacional pela Ferrovia Associada ao Agronegócio
