O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), afirmou que o conteúdo do Projeto de Lei (PL) de sua autoria sobre os combustíveis da frota de ônibus vai contemplar a demanda das organizações de zerar as emissões de poluentes pelos ônibus, mas só daqui a 20 anos. O vereador fez essa declaração em reunião realizada no dia 8/11, na câmara, com representantes do projeto Cidade dos Sonhos, Greenpeace, Idec, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo. O PL deverá ser colocado para primeira votação amanhã.
O projeto de lei, que vai substituir a legislação em vigor de zerar os poluentes dos ônibus até 2018, completamente ignorada pela prefeitura e pelas empresas, escalona a transição do diesel para combustíveis limpos ao longo dos anos. A meta para os próximos dez anos, segundo Leite, é reduzir as emissões a 50% de Gás Carbônico (CO2), 80% de Óxido de Nitrogênio (NOx) e 90% de Materiais Particulados (MP). Em 20 anos, essas porcentagens deverão ser de 100% de CO2, 95% de NOx e 95% de MP. Haverá sanções de até R$ 3.500,00 por mês para cada ônibus que não cumprir a lei. A transição dos combustíveis será monitorada por um comitê que contará com a participação de membros da sociedade civil.
“Do nosso ponto de vista, o ideal é que a transição fosse realizada em no máximo dez anos e apresentamos estudos técnicos que mostram que essa é seria uma meta possível, economicamente viável e benéfica para a cidade. Entretanto, depois de cinco meses de discussões, esse é o texto possível para o presidente da casa”, diz Flavio Siqueira, representante do projeto Cidades dos Sonhos.
O vereador acredita que a segunda votação seja marcada para dentro de duas semanas. “Não vamos aceitar nada abaixo disso, e ainda há bastante espaço para subir a ambição. Vinte anos para zerar as emissões dos ônibus é muito tempo. Agora vamos dialogar com todos os vereadores para não permitir retrocessos”, afirma Davi Martins, do Greenpeace.
De acordo com estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade, mais de 4 mil mortes por ano em São Paulo são causadas pela poluição dos ônibus. A pesquisa revela ainda que eliminação dos poluente poderia evitar um impacto bilionário na economia relacionado a problemas de saúde.
ENTENDA O CASO:
2009 – Promulgada lei n. 14.933/09 de Política Municipal de Mudança do Clima, segundo a qual a cidade deveria ter 100% de sua frota de transporte público municipal movida a combustíveis limpos até 2018.
2017 – A legislação foi sumariamente ignorada pelas empresas e pela prefeitura.
Menos de 2% dos pouco mais de 14 mil ônibus que rodam na cidade são abastecidos com combustíveis não poluentes – três ônibus elétricos, 200 trólebus e 10 ônibus movidos a álcool.
Maio de 2017 – O vereador Milton Leite (DEM) apresenta Projeto de Lei (PL 300) para substituir os combustíveis da frota de diesel especificamente por biodiesel até 2037, sem deixar margem para utilização de outras tecnologias de combustíveis limpos.
Maio de 2017 – Instituto Saúde e Sustentabilidade divulga estudo que mostra que 4.700 pessoas morrem, todo ano, em São Paulo em decorrência da inalação de material particulado vindo dos ônibus municipais e gera custos de R$ 54 bilhões com saúde da população.
Agosto de 2017 – Cidade dos Sonhos, Greenpeace, Idec, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo iniciam campanha para uma transição completa dos atuais ônibus a diesel para combustíveis 100% limpos em menos de 10 anos com sanções para as empresas que descumprirem as metas. Com economia de 28% para os cofres públicos.
Em audiência pública, vereador Milton Leite propõe substitutivo ao texto original. Abandona a definição da tecnologia a ser utilizada (biodiesel) e propõe uma meta de redução de apenas 20% de gás carbônico (CO2), 60% de Óxido de Nitrogênio (NOx) e 70% de Material Particulado (MP), em 10 anos.
Primeira reunião das organizações com o vereador Milton Leite, que se compromete a elevar as metas de redução de emissões, a impor sanções para as empresas que descumprirem a lei, incluir a sociedade civil e auditoria independente no monitoramento das empresas.
Setembro de 2017 – Em nova audiência pública, os vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini, apresenta novo texto prevendo uma meta ainda tímida: 40% de CO2, 70% de NOx e 80% de MP, em 10 anos e com sanções fracas pras empresas.
Segunda reunião das organizações com o vereador Milton Leite. Os estudos de viabilidade técnica e econômica para uma transição completa são reiterados pelas organizações. Milton Leite não reconhece a validade dos estudos apresentados.
Comitê Municipal de Mudança do Clima emite parecer sobre a necessidade e viabilidade de zerar as emissões de CO² em até 20 anos.
Outubro de 2017 – Terceira reunião das organizações com vereador Milton Leite, com participação do vereador Gilberto Natalini. Milton Leite continua a ignorar os estudos técnicos apresentados e não define data para o fim das emissões de poluentes pelos ônibus.
Autor: Ciclo Vivo
