Todo ano o Banco Mundial divulga o relatório “Doing Business” classificando os países com menos entraves para a realização de negócios. São considerados para apuração do índice geral itens como condições para abertura de empresas, oferta de eletricidade, registro de propriedade, obtenção de crédito, proteção ao investidor minoritário, cumprimento de contratos, pagamento de tributos, entre outros.
Na edição de 2017 o levantamento contém 190 economias. Apenas a título de informação, no geral os três melhores países para fazer negócios são a Nova Zelândia, Singapura e Dinamarca e os três piores são Somália, Eritréia e Líbia.
A situação brasileira no relatório continua desastrosa no geral e em vários itens ela é simplesmente vexatória. O Brasil é a 123ª pior economia do mundo para a realização de negócios. As melhores posições do país são proteção ao investidor minoritário (32º lugar), cumprimento de contratos (37º lugar), oferta de eletricidade (47% lugar) e resolução de insolvência (67º lugar).
Os vexames do Brasil se apresentam quando o assunto é comércio exterior (149º lugar), obtenção de alvarás de construção (172º lugar) e abertura de empresas (175º lugar). Mas, o ápice da dificuldade para o empreendedor no país se refere ao pagamento de tributos (181º lugar). No quesito tributário a situação brasileira é pior que a de países como, por exemplo, Afeganistão, Nicarágua e Costa do Marfim.
A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório do Banco Mundial, uma empresa no Brasil gasta em média 85 dias no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Nos países da OCDE o empreendedor despende em média cerca de 7 dias por ano para atender as exigências do fisco. Apenas nesse quesito a produção brasileira já perde competitividade por conta do custo administrativo necessário para atender as normas tributárias.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos bilionários e que compromete fortemente a capacidade competitiva da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.
O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu. O primeiro passou por mudanças que o deixaram confuso quando comparado com o sistema original e o segundo foi extinto por razões políticas e não técnicas.
A estrutura de tributos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e as empresas e os trabalhadores vão pagando a conta.
Marcos Cintra
Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque
