Além dos trágicos desastres associados a enchentes e deslizamentos, mais conhecidos por sua ampla repercussão jornalística, as cidades brasileiras arcam com vários outros graves e crônicos problemas decorrentes de erros técnicos cometidos em seu avanço sobre os terrenos naturais. Ocorrendo de uma forma mais difusa, mas não menos deletéria do ponto de vista econômico, social e ambiental, agregam-se às enchentes e deslizamentos, entre outros, os seguintes problemas: abatimentos e recalques de terrenos com comprometimento de edificações de superfície, solapamentos de margens de cursos d’água, colapso de obras superficiais e subterrâneas, patologias diversas em fundações e estruturas civis, contaminação de solos, contaminação de águas superficiais e subterrâneas, deterioração precoce de infraestrutura urbana, acidentes ambientais, degradação do meio físico-geológico e hidrológico, perda de mananciais.
No âmbito das providências necessárias de melhor equacionar as relações técnicas das cidades com as características do meio físico natural por elas afetado, assim evitando as graves decorrências negativas referidas, destaca-se a necessidade de existência de termos legais que definam e estabeleçam como obrigatórios determinados cuidados e expedientes técnicos que devam ser adotados pelo poder público municipal e pela sociedade em suas ações de ocupação dos espaços urbanos.
É nesse exato sentido que, como sequência à discussão técnica dos principais problemas urbanos de ordem geológica, são propostas 11 minutas de projetos de lei de caráter municipal, estadual ou federal que, uma vez adotadas e implementadas, muito colaborariam para exitosos programas de redução dos graves e já crônicos problemas e disfunções associados à relação das cidades com o meio físico geológico que as recebem.
Essa publicação tem como público-alvo os administradores e gestores municipais, senhores prefeitos e vereadores, técnicos municipais, profissionais e estudantes nas áreas de arquitetura, urbanismo, geologia de engenharia, engenharia geotécnica, geografia, defesa civil e áreas afins e organizações da sociedade civil voltadas à humanização de nossas cidades.
Autor: Fundações e Obras Geotécnicas
