Após os sinistros do incêndio da Boite Kiss, no Rio Grande do Sul, e desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, escrevemos artigo sobre essas mortes coletivas em edificações, alertando que isso poderia se tornar rotina nacional.
Com a catástrofe de Mariana, devido ao rompimento da barragem da Samarco, a questão da ausência de fiscalização da segurança e manutenção das obras de engenharia volta a baila, pois o tema merece novas discussões.
A Engenharia Nacional também é responsável por essas catástrofes com mortes coletivas ? Afinal, após tais acidentes, o que fizemos nós e o nosso conselho profissional para evitar tais acidentes ?
O artigo anterior segue transcrito com pequenas modificações, pois substituímos o termo “edificações” por obras de engenharia. Segue:
“Catástrofes imprevisíveis?Fatalidades ? Infortúnios ?
Nada disso, os recentes e constantes acidentes em nossas obras de engenharia decorrem de negligência, imprudência e imperícia no trato da segurança, manutenção e condições de uso das mesmas.
Desabamentos, incêndios, explosões, alagamentos, rompimentos de barragens e demais irregularidades de nossas obras de engenharia já são ocorrências rotineiras no cenário nacional, que matam muita gente e já nemsensibilizam mais, tais como os acidentes de trânsito e a violência urbana.
E quem são os responsáveis por tais tragédiasanunciadas?
Muitos, pois tais ocorrências envolvem os proprietários dessas obras de engenharia, os síndicos dos prédios, os usuários, os responsáveis pela fiscalização da Engenharia Nacional e o poder público. E, justamente por envolver muita gente, em geral, quase ninguém é punido nesses sombrios sinistros.
E como solucionar ou minimizar tal problema ?
É muito simples, basta haver um único responsável pelas condições de segurança, manutenção e uso da edificação.
E quem deve ser esse profissional ?
Deve ser um engenheiro especializado no tipo de obra de engenharia em questão, que fiscalize as condições de segurança, os serviços de manutenção e também as providências técnico-administrativas para que a obra apresente boas condições de uso, em atendimento à legislação, às normas da ABNT, e com o recolhimento da competente ART.
Com os recentes aprimoramentos da Engenharia Diagnóstica, diretrizes técnicas de vistoria, inspeção, auditoria e perícia, bem como as recentes e modernas normas da ABNT, e milhares de engenheiros formados no país, além de tantos outros milhares de engenheiros e arquitetosem formação anualmente, há verdadeiro exército técnico de salvação nacional à disposição da sociedade, para bem fiscalizar e cuidar de nossas obras de engenharia, evitando asd catástrofes.
E por que isso não é feito?
Não é difícil explicar, pois os interesses da ineficiente fiscalização pública, a indústria de interesses deuns poucos, a indústria do jeitinho e a ojeriza dos políticos com a manutenção, que não dá votos, ainda são mais fortes do que o interesse nacional, nesse caso.
E como vencer esse obstáculo ?
Basta os políticos sérios doCongresso Nacional e o Confease conscientizarem disso e criarem a legislação que venha a obrigar os donos ouresponsáveis pelas obras de engenharia, principalmente aquelas de uso público ou que afetem diretamente as populações, exemplos dos portos, aeroportos, estações rodo-ferroviárias, estradas, pontes, viadutos, demais edificações de uso público, tais como shoppings, igrejas, casas de shows, estádios, escolas, hospitais, etc, indústrias e demais obras de engenharia de uso público – a possuir um Engenheiro Responsável pela Segurança, Manutenção e Condições de Uso de cada uma delas, e que se anexe em local visível da obra de engenharia o competente Certificado de Regularidade da obra, devidamente assinado pelo Engenheiro Responsável ou pelo líder da equipe de engenheiros responsável pela manutenção, segurança e uso da mesma.”
Passados dois anos e poucos meses da comoção nacional pelas centenas de mortes do incêndio da boitekiss e desabamento do Edifício Liberdade, pouco se fez no sentido de se evitar novos acidentes. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, diretamente afetados pelas tragédias, fizeram algo, com legislações municipais e estaduais visando a inspeção predial, mas isso foi muito pouco para o país.
Com o “acidente” do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, e de proporções internacionais, pois os danos ambientais afetaram o planeta, como bem destacou e criticou a UNESCO, espera-se, mais uma vez, que pessoas responsáveis do poder público e do Confea façam algo mais abrangente e definitivo, sugerindo-se algo comoo seguinte texto de lei:
1º)Toda obra de engenharia deve ter responsáveis técnicos pelos projetos, construção, segurança, manutenção e uso, ao longo de toda sua vida útil.
2º) As boas condições de segurança, manutenção e uso devem ser certificadas anualmente por profissional habilitado, devidamente inscrito no competente Conselho de Engenharia ou Arquitetura, afixando-se o Certificado de Regularização assinado em local visível e público, da própria obra.
3º) O descumprimento da presente lei fica sujeito a multa e demais sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais legislações pátrias.
Com uma legislação desse tipo, com certeza, daríamos um passo importante rumo ao direito do cidadão de bem utilizar as obras de engenharia do país, com conforto e segurança.
Quem se habilita a lutar por essa lei ?
Ou vamos aguardar a Tragédia Anunciada III ?
