A nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff vem adotando uma série de medidas visando restabelecer a credibilidade das finanças públicas e recuperar a capacidade de geração de saldos orçamentários primários. Desde 2008, quando uma lei passou a permitir o abatimento de gastos do PAC na apuração do resultado primário, as contas do governo central vêm sendo fragilizadas e caíram em descrédito após uma sucessão de manobras contábeis. Reverter esse quadro implicará em ajustes severos.
No âmbito da redução de despesa as medidas indicam que o ponto principal se limitará à revisão de algumas regras de concessão de benefícios na área da seguridade social. É improvável que o governo trilhe o caminho desejável da diminuição de gastos via extinção de ministérios ou de cargos políticos, por exemplo. A maior parte do ajuste das contas públicas virá pela elevação da carga tributária, através de aumento de impostos e da possível volta da CPMF, fruto de um movimento que vem sendo articulado desde 2013 no Congresso, como uma contribuição para o financiamento da saúde pública.
Ela teria uma alíquota de 0,15% sobre a movimentação financeira, o que garantiria uma receita em torno de R$ 30 bilhões.
Desde sua criação, a CPMF, inicialmente denominada IPMF, foi tema de debates acirrados entre os defensores e os críticos da tributação sobre a movimentação financeira. Teve origem na proposta do imposto único na década de 90. Surgiu como um tributo a mais, desvirtuando a ideia inicial de unificação de vários impostos de natureza declaratória sobre uma base de arrecadação automática e ampla, como as transações nas contas correntes bancárias.
Cumpre dizer que, mesmo sendo criada como mais um tributo, a CPMF foi uma importante experiência para a economia brasileira e deitou por terra uma série de previsões que diziam que ela provocaria desintermediação bancária e inflação. Nada disso ocorreu e o “imposto do cheque” acabou contribuindo para promover um ajuste fiscal nos anos 90, abasteceu o Fundo de Combate à Pobreza e serviu como mecanismo de detecção de sonegadores. De um modo geral, revelou-se um bom imposto.
Cumpre dizer que a CPMF teve méritos, mas deixou de ser cobrada a partir de 2008 por razões políticas. Atualmente seu retorno tem apoio de parlamentares, de governadores e até do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que em 2007 se manifestou favorável ao tributo.
O processo de ajuste das contas públicas se dará através de medidas que vão elevar ainda mais a já sufocante carga de tributos brasileira. A criticada CPMF poderá ser um dos pilares da nova política fiscal, quando deveria ser a base para a tão esperada reforma tributária. Ela poderia ser instituída tal como foi idealizada, ou seja, como base para substituir outros tributos visando simplificar o sistema fiscal, combater a sonegação e reduzir o ônus para o contribuinte. Infelizmente, tudo indica que ela irá compor o elevado preço que o país terá que pagar pela má gestão das contas públicas nos últimos anos.
