“Há que medir para compreender.
Há que compreender para controlar.
Há que controlar para melhorar.”
H. James Harrington”
Em tempos de inúmeros casos de comprovada corrupção em obras públicas importante se destacar a relevância da boa Engenharia para esclarecer os crimes e, principalmente, para evitar a ocorrência de novos casos.
A Engenharia possui ferramentas para bem acompanhar, fiscalizar, controlar e produzir obras de boa qualidade, além de evitar os malfeitos decorrentes de superfaturamentos, desvios de obra, atrasos injustificados, reequilíbrios econômicos desequilibrados, aditivos fraudulentos, alterações de especificações que encarecem ou prejudicam a qualidade da obra, má qualidade e outras mazelas bastante utilizadas por aqueles que visam o enriquecimento ilícito através da corrupção do poder público.
Desde a obra de reforma mais singela, num simples sanitário de escola pública, até a construção mais sofisticada de moderna refinaria de petróleo, os malfeitos de Engenharia podem gerar corrupção, e a luta contra isso vem desde os primórdios da civilização, podendo-se citar o Código de Hamurabi – 2000 AC, que já continha artigos sobre a execução de obras.
No Brasil, a corrupção no meio das obras públicas é tradicional e bastante conhecida, reportando-se a trecho da introdução do livro “Auditoria de Qualidade de Obras Públicas”, editado pela PINI em 2008 e de autoria do Engenheiro Carnot Leal Nogueira, auditor de obras públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco,- como segue:
“As obras públicas nacionais padecem de diversos problemas das mais diversas origens. Há fraudes em licitações, emprego de materiais de baixa qualidade, uso de técnicas inadequadas, obras paralisadas ou inacabadas, e há, claro, superfaturamento de preços e, também, pagamentos por serviços não realizados e materiais não empregados. Muitos desses problemas são decorrentes de espúria ingerência política em muitos do procedimentos relacionados às obras: licitação, adjudicação, contratação, reajustamentos de preços, feitura dos boletins de medição, subcontratações, pagamentos de faturas e recebimento final da obra. Obras públicas, no Brasil, lamentavelmente, estão inúmeras vezes associadas aos mais diversos tipos de malversações dos recursos públicos; obras públicas são eficientes meios para a perpetração de diversos crimes e outras ilicitudes tendentes a infligir enormes danos aos cofres públicos…”
Porém, esses crimes não se confundem com a boa Engenharia e boa gestão pública. Esses ilícitos decorrem da associação criminosa de empresários inescrupulosos com funcionários públicos ímprobos. A ligação direta desses criminosos, como é sabido, causa enormes danos ao erário público.
Por isso, o primeiro passo para evitar o crime é minimizar essa ligação direta entre as empresas e o poder público, através de uma intermediação isenta e independente das partes contratantes. A Engenharia possui duas técnicas para isso: as fiscalizações terceirizadas e o dispute board.
Outra medida indispensável é a prévia elaboração de um projeto executivo completo, com especificações bem detalhadas, e há centenas de bons projetistas independentes no Brasil.
A terceira providência é a elaboração de um orçamento por empresa terceirizada e especializada na Engenharia de Avaliações.
Esse tripé da Engenharia: fiscalização isenta, projeto completo e orçamento real da obra, sem qualquer dúvida, são as principais ferramentas técnicas para se evitar os crimes decorrentes das obras públicas.
Mas é bom ressaltar que a boa Engenharia, isoladamente, não elimina a possibilidade criminosa das obras públicas, pois o Direito precisa contribuir com as diretrizes para licitações isentas, além de contratos que respeitem os direitos das partes, mas que também penalizem os infratores. Suspensões ou atrasos de pagamentos injustificados não podem ser tolerados, devendo haver sérias punições aos gestores de obras públicas que não cumprirem essa obrigação básica.
Vale lembrar que funcionários públicos corruptos costumam dificultar pagamentos, visando propinas, e isso precisa ser combatido seriamente. Essa mazela favorece a empresa corrupta em detrimento da empresa honesta, muitas vezes injustamente punida até mesmo com a falência, devido aos atrasos de pagamentos.
Portanto, a Engenharia Anticorrupção exige projeto completo, orçamento real e fiscalização isenta. Projeto completo não sai da cartola, é algo que requer um bom tempo para ser produzido. Nesse sentido pode-se dizer que a “pressa é amiga da corrupção”, o que é comprovado em muitas obras emergenciais e a maioria daquelas provenientes de projetos “preliminares”.
A Engenharia Anticorrupção também exige fiscalização técnica e orçamento isentos, ou seja, independentes. As obras públicas não devem ser fiscalizadas e orçadas diretamente pelo poder público, mas por empresas particulares, independentes do poder público. Quando muito, o poder público poderá auditar tais orçamentos e fiscalizações.
E a população também tem o direito de fiscalizar, recomendando-se que todos os orçamentos e relatórios das fiscalizações, bem como os laudos de Engenharia Diagnóstica da obra sejam disponibilizados pela internet, através do site público da obra. Toda obra deveria ter um site público com todas as principais informações técnicas, jurídicas e econômicas, para a consulta de qualquer cidadão, pois é ele o dono da obra e é ele quem paga a obra.
E essas simples providências são bastante conhecidas e tão antigas quanto o Código de Hamurabi. Portanto, é bastante sintomática a ausência das mesmas nas obras públicas brasileiras, ou não?
Acorda Brasil !!
