A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi aprovada nesta segunda-feira (30), em segunda votação, pelos vereadores na Câmara Municipal. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta original.
O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.
Conheça os principais pontos determinados pela revisão da lei:
Adensamento populacional
Grande parte da população vive atualmente nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade. O
Plano prevê prédios com mais moradores (adensamento populacional vertical) em áreas próximas a estações de trem e de metrô, monotrilho, VLT (Veículo Leve sobre os Trilhos), VLP (Veículo Leve sobre os Pneus) e corredores de ônibus.
Zonas de interesse social
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) foram demarcadas em áreas centrais, como nos bairros da Santa Efigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos, e Bela Vista, além de bairros como o Jabaquara, na Zona Sul, regiões bem localizadas da cidade, que ficarão reservadas para a população de até 3 salários mínimos. Cerca de 2 mil ocupações de favelas e loteamentos deverão ser regularizadas.
Mobilidade: desestimular uso de carros
Desestimular o uso do transporte individual motorizado e integrar o transporte coletivo com meios não motorizados de transporte, como o uso de bicicletas em ciclovias.
Camelódromos
Implantação de mercados populares com áreas para o comércio ambulante em áreas de grande circulação de pedestres e nas proximidades das estações de trem, Metrô e terminais de ônibus.
Limitação de vagas
Hoje em dia, as vagas não são computadas como área edificada no pagamento da outorga onerosa. Com a nova lei, perto dos corredores urbanos ficará limitado o número de vagas nas garagens. Caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador, será preciso pagar uma outorga onerosa por vaga adicional.
Restrição à altura de prédios
A altura dos prédios fica limitada até 8 andares no miolo dos bairros. Nos bairros onde a verticalização atingir mais da metade dos imóveis não haverá limites para altura. Já nas áreas próximas aos eixos de transporte público, os prédios poderão ter a altura de até quatro vezes a área do terreno em que forem construídos.
Cota de Solidariedade
Empreendimentos imobiliários que tiverem área construída igual ou superior a 20 mil m² terão que pagar uma compensação no valor de 10% do terreno utilizado. Esse dinheiro será destinado para a construção de moradias populares.
Prédios de uso comercial e residencial
Está prevista a diversificação da produção imobiliária na produção dos lotes da iniciativa privada com a instalação de fachadas ativas. Com isso, espera-se uso compartilhado dos térreos dos edifícios e uma convivência entre os espaços públicos e privados (residenciais ou não-residenciais). Os espaços livres, calçadas e áreas verdes devem ser ampliadas nessas áreas.
Retrofit
No caso de demolição ou reforma de edificação existente para construção de moradia popular é permitido o reaproveitamento de parte da infraestrutura, respeitando a mesma volumetria do prédio antigo.
Recriação da Zona Rural
Após 12 anos de extinção, a Zona Rural, localizada no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território da cidade. O objetivo é conter a expansão horizontal da cidade e proteger o que resta do cinturão verde, além de criar emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo.
Déficit Habitacional
Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, o número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse
Social), destinadas à produção de moradia para famílias de baixa renda, serão ampliadas em 117% em relação ao Plano vigente.
Preservação Ambiental
Serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) para a construção de 164 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes.
Fundo para parques
Será criado o Fundo Municipal dos Parques, destinado exclusivamente à aquisição de áreas e viabilizar a implantação de parques na cidade. O objetivo é um financiamento coletivo para captar recursos tanto da Prefeitura quanto do setor privado e da população. O fundo terá contas específicas para cada parque e para cada real doado a Prefeitura destinará o mesmo valor, que sairá do Fema, Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Recursos para mobilidade
Pelo menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, contrapartida em que os empreendimentos pagam para construir, será destinado ao sistema de mobilidade da cidade, como no transporte coletivo, cicloviário e de pedestres.
Imóveis vazios
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro para evitar que o imóvel fique ocioso ou subutilizado, ou ainda que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. O objetivo é baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular a economia da cidade.
Criação do 'território cultural'
Será criado um território cultural que liga o Centro à Avenida Paulista. A área demarcada concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento.
Planejamento Urbano
O Plano Diretor vai orientar a elaboração de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os Planos Regionais, o código de Obras e Edificações e Leis Urbanísticas Específicas.
Desenvolvimento econômico
Foram demarcados como polos estratégicos de desenvolvimento econômico setores situados em regiões com baixo índice de emprego e grande concentração populacional, com potencial de implantação de atividades econômicas. Ficam definidos os seguintes polos estratégicos de desenvolvimento econômico: Polo Leste: corresponde as regiões do Arco Leste e Arco jacu-Pêssego, Polo Sul: engloba a região da Avenida Cupecê e Arco Jurubatuba, Polo Noroeste: região da avenida Raimundo Pereira de Magalhães e rodovia Anhanguera, Polo Norte: área da Avenida Coronel Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê, Polo Fernão Dias: corresponde a área às margens da rodovia na Zona Norte da cidade.
Isenção fiscal
Para estimular a implantação de empresas em áreas com baixo índice de emprego, a Prefeitura vai conceder incentivos fiscais, como a isenção ou desconto no IPTU e ISS.
Ruas comerciais
Está prevista a qualificação urbanística das ruas comerciais que devem ser realizadas em parceria com a iniciativa privada, como reforma e alargamento das calçadas, enterramento da fiação aérea, sinalização visual, melhoria da iluminação pública e implantação de mobiliário urbano, em especial, banheiros públicos.
