Depois da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575:2013) e da Norma das Reformas (ABNT NBR 16280:2014) a Associação Brasileira de Normas Técnicas se mobiliza para completar a trilogia de normas que promete fechar o cerco contra intervenções de risco em edificações. Com base em textos normativos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia de São Paulo (IBAPE) e pelo Instituto de Engenharia (IE) o CB-02 da ABNT trabalha na elaboração da Norma de Inspeção Predial – Procedimentos e Terminologia. “Esta nova norma vem complementar as normas relacionadas à manutenção predial, pois o desempenho da edificação depende da boa manutenção e esta deve ser avaliada através de inspeção predial”, cita o engenheiro civil Tito Lívio Ferreira Gomide, coordenador da divisão técnica de patologias da construção do Instituto de Engenharia.
Reconhecida legalmente em 1999, a Inspeção Predial terá sua força de lei reforçada a partir da norma em desenvolvimento desde outubro de 2013. A expectativa é de que ela venha a ser publicada até o final de 2014. Atualmente encontra-se em fase de discussão. Os fundamentos da norma vão reforçar a função da inspeção predial como uma ferramenta diagnóstica primordial no enfoque da qualidade das edificações. Entre suas atribuições, estão:
– Distinguir as anomalias, falhas de manutenção e irregularidades de uso.
– Classificar os sistemas das edificações e fornecer subsídios fundamentais para permitir ao inspetor predial ou representante legal da edificação o gerenciamento das ações de manutenção e de reformas.
– Fazer cumprir o plano de manutenção predial associado ao programa de intervenções primárias.
Poder aos síndicos
Na opinião de Tito Lívio Ferreira Gomide, a função prática da Norma de Inspeção Predial será semelhante à da Norma das Reformas: “Espera-se que a nova norma incentive os síndicos a diagnosticar e reparar as patologias prediais através de profissionais habilitados, tornando nossas edificações mais seguras, confortáveis e que atendam ao desempenho e durabilidade projetados.” Por isso, no entender do especialista, a futura norma (ainda sem uma numeração definida) e a ABNT NBR 16280:2014 são complementares. “Elas buscam o aprimoramento das condições construtivas, de manutenção e de uso predial”, explica. Coincidentemente, as duas normas surgiram pelo mesmo motivo: evitar tragédias como a que ocorreu com o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares e causou a morte de 22 pessoas.
Tanto a futura Norma de Inspeção quanto as outras correlatas tendem a ganhar um reforço legal, após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal ter aprovado o projeto de lei nº 3370/2012, que trata da obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações, sejam elas públicas ou privadas. A iniciativa pretende minimizar os danos causados à segurança e à estabilidade de edificações. O projeto baseia-se no direito assegurado pela Constituição Federal (caput do art. 5º) do cidadão transitar em vias públicas e permanecer em locais seguros, sem riscos de desabamentos. O texto, atualmente, encontra-se para aprovação no Senado Federal. Se passar no Congresso, irá para a sanção da presidência da República.
Entrevistado
Engenheiro civil e advogado Tito Lívio Ferreira Gomide, professor de Engenharia Diagnóstica e coordenador da divisão técnica e patologias das construções do Instituto de Engenharia
Contato: [email protected]
Autor: Massa Cinzenta
