A atual crise de abastecimento de água na RMSP e bacias do PCJ devida ao colapso dos reservatórios do Sistema Cantareira em função da maior estiagem já verificada desde a década de 50 principalmente naquelas bacias fez emergir as alternativas representadas pelo aproveitamento das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul já aventada por ocasião da elaboração do PDAA e consideradas no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macro metrópole Paulista contratado pelo DAEE para um horizonte de projeto que findaria no ano de 2035.
O PDAA estudou três concepções de transposição, uma delas direcionadas ao sistema Produtor Cantareira e duas para o Sistema Produtor Alto Tietê. No caso de transposição visando o sistema Cantareira a captação se daria em um dos braços da represa Jaguarí entre os ribeirões das Palmeiras e da Boa Vista. A adução seria por recalque até um “shaft seguindo por gravidade através de um túnel canal até o reservatório Atibainha segundo um percurso de aproximadamente 17km.
A vazão de transposição foi estabelecida pelo Plano Diretor para cada um dos 5 arranjos que envolvessem também o aproveitamento das águas do Paraíba a partir do Jaguari, sob a condição de se manter uma vazão mínima de restrição de 10 m3/s a jusante daquela barragem.
Nestas circunstâncias, nos cenários estudados, as vazões de transposição variariam de 1.29 à 5.13 m3/s, dependendo dos arranjos considerados nas simulações que envolviam o concurso de outros mananciais estudados sob os enfoques técnico, econômico e legal objetivando suprir as demandas hídricas da macro metrópole paulista no horizonte de planejamento e seus escalonamentos considerados.
No total foram estudados pelo Plano Diretor 10 arranjos envolvendo, além da captação no rio Paraiba, outros mananciais pertencentes às seguintes regiões hidrográficas: Vertente Marítima da Serra do Mar e Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Bacia Hidrográfica do rio Ribeira de Iguape; Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Bacia Hidrográfica do Médio Tietê (Sorocaba- Sarapuí) e do Alto Paranapanema.
Deste total, o Plano Diretor selecionou , principalmente com base em critérios financeiros, 3 arranjos, sendo que 2 deles, (arranjos 6 e 8,)envolviam o aproveitamento do reservatório do Jaguari, afluente da margem esquerda do Paraíba, porém somente após 2025 e com vazões limitadas entre 1.29 e 1.45 m3/s, respectivamente.
Os mananciais considerados nestes arranjos, além do Paraíba, foram os seguintes: braço do rio Pequeno- Billings; São Lourenço -França e ETA Cotia; barragens Pirai; Barragem Pedreira e Duas
Pontes; Atibaia-Indaiatuba e Atibaia Jundiaí; Alto Juquiá -França e ETA Cotia (após 2030) (Arranjo 6). Braço do rio Pequeno- Billings; São Lourenço (França- ETA Cotia); barragens Pirai; Barragem Pedreira e Duas Pontes; Barragem Pedreira-rio Atibaia-rio Jundiaí; Alto Juquiá -França e ETA Cotia (após 2030) (Arranjo 8).
Outros critérios utilizados nesta seleção pelo Plano Diretor incluíram, além da avaliação financeira dos arranjos, a avaliação dos impactos (na qualidade das águas, transposição, hidroeletricidade),regras operacionais vigentes, avaliação individual dos esquemas hidráulicos e o atendimento ao Artigo 16 da Portaria DAEE 1213 de 6 de agosto de 2004.
Ao levantar a questão do aproveitamento hídrico das águas do rio Paraíba do Sul o Governo do Estado de São Paulo se antecipou às recomendações do Plano Diretor elaborado pelo DAEE que só previa esta transposição somente a partir de 2025 e com vazões inferiores as anunciadas pelo Governador, que com esta atitude despertou uma grande celeuma envolvendo inclusive um embate com o Governo do Estado do Rio de Janeiro que não admite qualquer desvio das águas do Paraíba seu principal e praticamente único grande manancial de água.
O rio Paraíba banha 184 municípios, sendo 39 em São Paulo, 88 em Minas Gerais e 57 no Rio de Janeiro. Segundo o CEIVAP, 82% de suas águas são destinadas à irrigação, 8% ao consumo humano e 7% ao consumo industrial.
Já era sabido que o desvio de águas do Paraíba para outras bacias se configuraria em um problema de grande complexidade envolvendo questões políticas além das hidrológicas. Além disso, qualquer intervenção física neste sentido teria de ser antecedida por extensos estudos de impacto ambiental abrangendo uma grande área de influência direta e indireta o que demandaria tempo além de se sujeitar a prováveis ações judiciais impetradas pelos demais usuários da bacia que se sentissem prejudicados.
Por esta razão, a transposição destas águas não se configura como solução emergencial para a crise de escassez de água para a RMSP.
