O governo de São Paulo tenta reverter a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu o projeto de construção de 20,2 mil casas populares no centro da cidade. Batizada de Casa Paulista, a iniciativa deve ser feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e tem investimento previsto de R$ 4,6 bilhões. A suspensão do projeto foi deferida pelo TJ-SP em 26 de agosto. De lá para cá, o governo do Estado entrou com recurso, que foi negado pela Justiça e agora aguarda o julgamento do processo.
A suspensão do TJ-SP atendeu ao pedido do promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital. “Foi um projeto decidido de cima para baixo sem nenhuma participação dos afetados. Somos contrários à forma como está sendo conduzido, não à proposta em si”, diz Lopes. Ele lembra que o projeto inclui desapropriações e produz alteração no entorno da área central. “É preciso haver mais audiências públicas”, diz. O promotor acredita que o projeto será analisado nos próximos 30 dias.
O TJ-SP não se manifestou sobre o processo. Já a Secretaria de Estado de Habitação informou haver orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para não se pronunciar.
Projeto. A PPP é a principal aposta do governo e da Prefeitura de São Paulo para revitalizar o centro e atrair novos moradores. A ideia é construir prédios de apartamentos com comércio embaixo, levando pessoas e movimento à região central.
Coordenado pela Casa Paulista, agência de fomento de habitação social do Estado, o projeto foi incluso nos planos do prefeito Fernando Haddad (PT), que descartou o “Nova Luz”, do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Dos R$ 4,6 bilhões de investimento, R$ 2,6 bilhões serão desembolsados por empresas, R$ 1,6 bilhão pelo governo e R$ 404 milhões pela Prefeitura.
Os prédios devem ser construídos em bairros como Barra Funda, Liberdade, Brás e Bom Retiro – que têm áreas consideradas subutilizadas, principalmente ao longo de ferrovias.
Autor: O Estado de S.Paulo
