Em decreto divulgado na semana passada, a Prefeitura do Estado de São Paulo suspendeu entre 1º e 11 de julho a protocolização de pedidos, bem como o recebimento e a tramitação de processos e expedientes no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Habitação. O motivo é que no período será feita a movimentação de servidores, processos, documentos, equipamentos e materiais para a nova Secretaria Municipal de Licenciamento.
De acordo com o decreto, o atendimento ao público no período da suspensão ficará restrito à retirada de alvarás, autos e certidões emitidos e disponíveis na Secretaria de Habitação. Além disso, será admitida a tramitação de processos e expedientes com prazo judicial em curso para o Gabinete da Secretária Especial de Licenciamentos.
Autor: PiniWeb
