Em dezembro último teve início o processo de desestatização dos aeroportos do Galeão e de Confins com o anúncio do leilão, previsto para o próximo mês de setembro. Atualmente a EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos está a desenvolver os estudos técnicos (demanda, investimentos e custos operacionais) e jurídicos que balizarão os Editais do leilão.
Desta forma, aproveitamos para comentar alguns aspectos que julgamos importantes e para os quais há contribuições. Em primeiro lugar a mudança no requisito de experiência – a exigência mais criticada no leilão anterior, por ser pouco seletiva. O operador agora deverá ter experiência em aeroporto com movimentação mínima de 35 milhões de passageiros anuais (contra os cinco milhões exigidos no leilão anterior).
Em segundo lugar, o operador aeroportuário deverá ter uma participação societária mínima de 25 % no consórcio que vai gerir o aeroporto. Comprometer-se com capital é uma forma de afastar aventureiros e manter o operador ao longo de todo o período contratual.
Duas contribuições: para a comprovação do volume mínimo exigido, o uso da base de dados da ACI (Airports Council International) nos parece uma alternativa viável. Já para a comprovação de que se trata realmente de um operador (e não de um acionista investidor, por exemplo), a comprovação viria da autoridade aeronáutica, responsável pela certificação daquela infraestrutura segundo as recomendações da ICAO.
Outro aspecto que entendemos merecer atenção está relacionado aos investimentos previstos para o aeroporto do Galeão que, de acordo com seu Plano Diretor, se destinam à reformulação dos terminais de passageiros existentes, construção do novo terminal, adequação do pátio de aeronaves, pistas de táxi e uma nova pista de pouso e decolagem.
O Galeão dispõe atualmente de duas pistas, em “V”, com os terminais de passageiros no meio. De acordo com o Plano Diretor, esta nova pista seria paralela a uma das pistas existentes (a de número 10-28), e dela afastada 560 m, configurando pistas paralelas dependentes.
A capacidade do sistema atual, em condições de voo instrumento (IFR), varia entre 46 e 65 operações de pouso e decolagens por hora. O ganho de capacidade horária do novo sistema (pista paralela dependente) seria da ordem de 15 %, em condições de voo IFR.
Simulações indicam que a otimização de procedimentos operacionais pode, mantido o sistema de pistas atual, ampliar em até 10 % a capacidade horária em condições de voo IFR.
Temos, portanto, uma obra cara (pelas características do solo local) cujo resultado pode ser aproximado através de melhorias nos procedimentos operacionais existentes. Mais que isso, a lâmina d’água da baia da Guanabara é tombada. Este fato, que já teve impactos no projeto Porto Maravilha, pode até inviabilizar a construção desta nova pista. De qualquer forma, é um ponto a ser profundamente detalhado no Edital e demais documentos da concorrência.
O aspecto final a comentar se refere ao aeroporto de Confins, e é o impacto da eventual retomada de voos no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com a consequente migração de operações, de Confins para o aeroporto central da capital mineira.
Até 2004 o Aeroporto da Pampulha atendia muito mais passageiros que Confins (em 2004, oito vezes mais). Assim, em 2005, a ação conjunta da Infraero e do Governo de Minas Gerais inverteu este cenário, passando cerca de 90% dos voos da Pampulha para Confins, melhorando o acesso do aeroporto e, através de um TAC, proibindo qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha – somente aviões com até 50 assentos poderiam operar voos regulares naquele aeroporto.
Como resultado, o movimento operacional de passageiros nos dois aeroportos foi, no ano de 2012, 10,4 milhões em Confins contra 775 mil na Pampulha.
Atualmente, dois movimentos na comunidade envolvem o aeroporto: empresários pressionam a retomada de voos para outras capitais direto da Pampulha, e cresce a polêmica em torno da liberação de aviões à jato de médio porte no aeroporto. Caso uma destas iniciativas se concretize, voos hoje operados em Confins migrarão para Pampulha.
Assim, há que se prever algum tipo de salvagaurada para o concessionário de Confins, em um contrato de tão longa duração, para o caso de uma retomada de voos domésticos regulares na Pampulha.
