Empresas e outras instituições já podem apresentar ao governo propostas e estudos de viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Esses acordos setoriais são atos contratuais, firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
O material restituído à indústria pode ser reaproveito e reciclado, no ciclo do próprio produto ou em outros ciclos produtivos, ou receber outra destinação final ambientalmente adequada.
Cadeia da reciclagem
O documento, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo envolvendo o governo e o setor empresarial.
As entidades representativas da cadeia produtiva devem definir detalhes de operacionalização da destinação dos resíduos eletroeletrônicos, incluindo a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o que for arrecadado.
De acordo com Sabrina Andrade, do MMA, a implantação desse sistema para os eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a sociedade.
“Por conter elementos tóxicos em sua composição, como metais pesados, esse tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.
Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas semelhantes estão em análise, como as referentes a lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral.
Ambientronic
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mantém um programa voltado a viabilizar a produção sustentável de eletroeletrônicos no Brasil.
O programa, chamado Ambientronic, tem entre seus objetivos do descarte correto dos equipamentos até o ecodesign, que busca matérias-primas de menor impacto ambiental e produtos finais mais fáceis de desmontar e reutilizar.
Tradicionalmente, a produção de eletroeletrônicos segue o caminho da obsolescência, ou seja, os equipamentos são produzidos, comprados, usados e descartados para dar lugar a versões mais atualizadas.
O Programa Ambientronic se propõe, segundo o CTI, criar no Brasil a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente conscientes.
Isso inclui apoio às indústrias do complexo eletrônico para que elas se adequem às normas ambientais e a outros requisitos legais ou técnicos para agregar valor aos produtos nacionais, através do uso de tecnologias sustentáveis.
Autor: MMA e MCTI
