A CVM, órgão do governo federal que regula operações em bolsa de valores, não autorizou a Prefeitura de São Paulo a vender novos títulos imobiliários que permitiriam mais prédios na área da avenida Brigadeiro Faria Lima.
A decisão, além de frear a expansão imobiliária de uma das regiões mais valorizadas da capital, pode jogar uma pedra sobre as pretensões do prefeito Gilberto Kassab (PSD) de cumprir promessa de campanha de repassar R$ 1 bilhão para o Metrô no seu mandato, que acaba este ano.
A venda dos novos títulos, denominados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), foi autorizada pela Câmara em dezembro. Porém, como eles são vendidos em bolsa de valores, a operação depende de autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Os títulos são negociados com o setor imobiliário, que, em troca, pode construir acima dos limites previstos no Plano Diretor ou modificar o uso do imóvel (residencial para comercial, por exemplo). O dinheiro financia a Operação Urbana Faria Lima, plano de requalificação da área.
A CVM diz que a definição da quantidade de Cepacs tem de ocorrer na criação da operação, e vir acompanhada de um estudo de viabilidade.
Depois, esse número não pode mais ser alterado. Em 2004, quando a operação urbana foi criada, a previsão era de 650 mil Cepacs -Kassab queria lançar mais 350 mil. A prefeitura vai recorrer.
ADENSAMENTO
No último leilão, em 2004, cada Cepac foi vendido por R$ 4.000. Se o preço fosse mantido, a prefeitura poderia arrecadar R$ 1,4 bilhão.
Kassab havia afirmado que destinaria R$ 1 bilhão para a construção da linha 20-rosa (Lapa-Moema) do metrô. Sem isso, ele agora precisará tirar recursos de outras áreas.
Para muitos, a região da Faria Lima já está saturada e não comporta mais prédios. Claudio Bernardes, presidente do Secovi (sindicato do setor imobiliário), diz que há demanda e que o mercado espera os títulos para programar futuros investimentos.
Para ele, além de escritórios, a região pode receber moradias. Com as pessoas morando perto do trabalho, o trânsito iria melhorar, não piorar como muitos temem, diz.
Para Renato Cymbalista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, a área precisa de moradias pequenas, compactas, com pouca ou nenhuma vaga de garagem, para quem trabalha na região. “Do jeito que o Cepac está sendo usado, o destino seria mais escritórios padrão triplo A [alto luxo], aumentando as distorções da cidade.”
Autor: Folha de S.Paulo
