Um dos maiores desafios para o governo Dilma é o de superar o impasse entre a carga tributária extorsiva e o baixo nível de investimento público. Para desfazer os gargalos nas infraestruturas, melhorar os níveis de educação e qualificação dos brasileiros e inserir o país na vanguarda do desenvolvimento tecnológico é necessário desinchar a máquina estatal, elevar os investimentos públicos e transcender as políticas imediatistas de estímulo ao consumo. Como os recursos tributários são literalmente torrados em despesas correntes – que resultam da elefantíase estatal e do descontrole nos gastos – sobra muito pouco para investir no que é essencial para melhorar as condições de vida e tornar o país mais competitivo.
Os brasileiros comprometem parcelas crescentes dos seus rendimentos com o pagamento de impostos. Os dados do governo são inconsistentes, mas segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a carga tributária média no Brasil, entre 2000 e 2010 foi de 36% do PIB. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o contribuinte brasileiro destinou, em média, 40% do que ganha para pagar aos três níveis de governo impostos, contribuições e taxas sobre rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Hoje se trabalha 4 meses e 29 dias para pagar tributos, o dobro do que era necessário nos anos 80.
Além de excessivo, o sistema tributário é absolutamente ilógico e inibidor de iniciativas e inovações. O contribuinte é achacado por 63 tributos que incidem tanto de forma direta sobre rendimentos, especialmente os do trabalho (IR e contribuição previdenciária), quanto de forma indireta nos preços de bens e serviços (ICMS e IPI). Nosso sistema tributário é extremamente regressivo, incidindo mais sobre os pobres, uma vez que os impostos indiretos sobre o consumo equivalem a quase dois terços da carga tributária, o dobro dos diretos e contribuições. Os 10% mais pobres despendem 33% dos seus rendimentos com impostos sobre bens e serviços e os 10% mais ricos, apenas 22%. Tributa-se, ainda, o patrimônio (IPTU e IPVA) e cobra-se taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.
Para sorte dos governos, a maioria dos brasileiros não tem a menor noção de que paga tantos impostos. Aos baixos níveis de cidadania correspondem, obviamente, baixos níveis de consciência do contribuinte. Como disse o Millôr: “no Brasil não temos contribuintes, mas sim extorquidos”. Só assim explica-se a tolerância com os sucessivos aumentos da carga tributária. O grave é que temos um nível vergonhosamente baixo de retorno dos valores arrecadados com tributos, pois os níveis de investimentos públicos não conseguem ultrapassar o limite de 3% do PIB. É claro que o problema não se restringe apenas à capacidade do governo em investir, mas a todo um contexto de baixas taxas de poupança e investimento. Em 2011, investiu-se apenas 19,3% do PIB, o que é insuficiente para dar sustentação a um crescimento mais robusto.
Mas o busílis do problema é que uma economia fortemente dependente do governo depara-se com a baixíssima capacidade de investimento nos três níveis. Considerando apenas o governo federal, apesar da arrecadação de 36% do PIB, os investimentos (excluindo os das estatais) vêm declinando, inclusive o PAC, que se restringiu a cerca de R$ 20 bilhões (neles incluídas as despesas e subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida), o que representou apenas 2% do PIB.
É louvável o esforço feito com o corte de gastos federais em custeio e em despesas da Previdência. Positivo também é o esforço fiscal para redução da dívida pública e seus efeitos sobre a política monetária, que contribuiu – embora em menor proporção – para a melhoria do resultado fiscal. Mas a pergunta que não quer calar é: de onde sairão os recursos para remover os gargalos nas infraestruturas? O desafio é o de contemplar segmentos que, por não oferecerem atrativos para concessões e parcerias, precisam da continuidade de recursos públicos para manutenção e ampliação.
*Josef Barat é economista, consultor de entidades públicas e privadas e ex-diretor da ANAC.
Autor: *Josef Barat para o Estado de S.Paulo
