Igualmente as obras de reforma do prédio que desabou e culminou na queda de mais os dois prédios vizinhos na última quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, cerca de 70% das obras em execução em Porto Velho, não contam com o acompanhamento de um engenheiro, segundo estimativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO).
De acordo com o gerente de fiscalização do Crea-RO, Cícero Stresser Junior, em todo estado, o número de obras sem projeto e acompanhamento de um profissional de engenharia chega a 50% das obras fiscalizadas pelo órgão. Porém, quando se analisa a capital, isoladamente dos outros municípios, esse índice chega até 70%, devido ao grande volume de obras, após a chegada das usinas hidrelétricas do Rio Madeira.
FISCALIZAÇÃO
Para fiscalizar todas as obras em andamento no Estado, o Conselho conta apenas com 18 fiscais, número insuficiente para dar conta da demanda. Cícero Stresser Junior afirma que o Crea pretende contratar mais fiscais, de forma emergencial. Porém, ainda não há previsão para publicação do edital.
Stresser destaca que os proprietários das obras arriscam construir sem engenheiro. “Eles confiam que caso sejam notificado pelo Crea, ainda tem prazo de dez dias para apresentar o projeto e o nome do engenheiro responsável”, destaca o gerente ao citar que a legislação permite ainda, que o engenheiro possa recorrer e pedir a prorrogação do prazo por mais 30 dias para a apresentação do projeto.
MULTA E EMBARGO
Apesar de todas as brechas na legislação, o proprietário pode ser multado entre R$ 1.504,00 (pessoa física) a R$ 4.803,00 (pessoa jurídica), caso não presente, nesse período, o profissional responsável pela obra ao Conselho de Engenharia.
O gerente de fiscalização explica que o Crea não tem poder para embargue, mas no caso do responsável continuar com a construção mesmo sem engenheiro, o órgão pode solicitar da Prefeitura Municipal a paralisação da obra.
Autor: Portalderondonia
